Finanças vão recalcular apoio à renda de inquilinos com taxas de esforço superiores a 100%

Os inquilinos com taxas de esforço superiores a 100% detetadas pela Autoridade Tributária (AT) ficaram de fora da primeira tranche de pagamento dos apoios à renda e serão objeto de um recálculo pelas Finanças com base nos rendimentos de 2022, informou o Governo em nota remetida ao Expresso.

Por ainda estar a decorrer a campanha de IRS de 2023, referente a rendimentos de 2022, definiram-se os rendimentos de 2021 como base para o cálculo dos montantes a serem atribuídos. Ao detetar taxas de esforço acima dos 100% com base nesses rendimentos - isto é, se o rendimento médio mensal for inferior ao valor da renda - a AT, como responsável pela determinação dos montantes a atribuir, terá considerado que é necessário proceder a um recálculo do apoio nestes casos, mas desta feita com base na declaração entregue em 2023.