Luxemburgo reconhece €147 milhões de créditos reclamados pela Pharol na insolvência da Rioforte, antigo braço não financeiro do GES

O Tribunal de Comércio do Luxemburgo reconheceu uma parte do crédito reclamado pela portuguesa Pharol na insolvência da Rioforte, a divisão não financeira do Grupo Espírito Santo (GES), confirmando que a Pharol tem direito a reclamar pelo menos 147 milhões de euros.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol indicou que o valor em questão será acrescido de juros até à data do processo de insolvência.

Mas esta soma é apenas uma parte minoritária do que a Pharol alega serem os seus créditos na insolvência da Rioforte. Há outros 750 milhões de euros que o Tribunal de Comércio do Luxemburgo entendeu não aprovar ainda como créditos legítimos da Pharol, suspendendo a sua decisão quanto ao reconhecimento até existir uma decisão que visa anular um “alegado pagamento indevido” de títulos por parte da Espírito Santo Internacional (ESI) em 2014.

No seu comunicado à CMVM, a Pharol reitera que “não é devedora a qualquer título da ESI”.

“A Pharol está a analisar as consequências da referida decisão judicial, que não coloca em causa a boa fundamentação da reclamação judicial do remanescente do crédito da Pharol”, refere a empresa.

A Pharol, recorde-se, é uma sociedade instrumental criada para recuperar os créditos que a antiga Portugal Telecom tinha sobre a Rioforte, na sequência da subscrição de papel comercial desta sociedade no montante de 897 milhões de euros.

Liderada por Luís Palha da Silva, há um ano a Pharol avaliava em menos de 52 milhões o valor que esperava recuperar na insolvência da Rioforte, cujos ativos são inferiores aos montantes reclamados pelos credores. E no relatório e contas do primeiro semestre de 2024 o valor contabilístico manteve-se inalterado.

Os maiores acionistas da Pharol são a brasileira Oi, com 10%, e a Burlington Loan Management, com 9,56%, mas a distribuição de acionistas da Pharol é diversificada, estando 48% em Portugal, 17% na Irlanda e Reino Unido, 17% na Europa Continental, 10% no Brasil e os restantes espalhados por outras geografias.