Governo levanta dúvidas sobre “dimensão gigantesca” de impacto da nacionalização da Efacec, que arrisca superar os 500 milhões
Jornalista
O Tribunal de Contas – cujo juiz presidente, José Tavares, chega ao fim do mandato no próximo mês – está prestes a finalizar a auditoria que foi pedida pelo Parlamento à nacionalização e reprivatização da Efacec. O Governo já leu uma versão preliminar e já começou a usá-lo como arma de discussão política, em resposta a uma semana em que teve um governante, Miguel Pinto Luz, sob o foco devido à TAP.
“A auditoria sobre o financiamento público da Efacec, na sequência de pedido da Assembleia da República, encontra-se em fase de anteprojeto de relatório não tendo ainda sido aprovado o relatório final de auditoria”, segundo explica o Tribunal de Contas ao Expresso.
Ou seja, há um primeiro projeto de decisão, num processo em que há sempre contraditório das partes, que ainda poderá ser alterado (embora não seja normal que isso aconteça). Como o Observador noticiou, a auditoria do Tribunal de Contas indica que o apoio financeiro público à Efacec já supera os 450 milhões de euros, mais propriamente nos 484 milhões de euros. São os custos já observados.
Em causa está o dinheiro que foi gasto para a sua sobrevivência entre 2020 – quando o Governo de António Costa decidiu a nacionalização, por conta dos efeitos causados pela Luanda Leaks sobre Isabel dos Santos, a maior acionista da empresa – e a venda à Mutares, em 2023.
A fasquia dos 500 milhões de euros pode ser ultrapassada tendo em conta que a empresa estatal Parpública enfrenta custos potenciais de até 80 milhões de euros, como o Expresso noticiou. Em causa estão desvios financeiros que possam ser detetados em obras que estavam já em curso no ano passado, ou em processos judiciais que tenham como objetos factos anteriores à venda ao fundo alemão Mutares. Além da Parpública, também o Banco de Fomento participou no financiamento da Efacec com um empréstimo de 35 milhões de euros.
Neste momento, a empresa de engenharia segue em reestruturação, com mudanças nas áreas de negócio e com os efeitos de um despedimento coletivo.
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