Grupo criado em 2014 aponta ao Ministério Público, Presidente da República, primeiro-ministro e ministro das Infraestruturas, considerando que o relatório da Inspeção-Geral das Finanças “confirma todas as denúncias” que foi fazendo
O movimento cívico “Não TAP os Olhos” lançou nesta terça-feira três apelos, na sequência da conclusão do relatório da Inspeção-Geral das Finanças sobre a empresa: pede ao Ministério Público para reabrir o processo de inquérito que arquivou em 2020, ao Presidente da República para convocar o primeiro-ministro de forma a garantir que o ministro das Infraestruturas “não continua a representar o Estado português” no processo de privatização e que este, caso avance, tenha “total transparência”.
Em reação ao documento que o Governo recebeu na semana passada e enviou entretanto ao Ministério Público, o movimento reitera em comunicado “tudo o que tem defendido desde 2014”, quando surgiu com o realizador António-Pedro Vasconcelos como mentor, perante o início da “operação ruinosa de privatização da TAP”. O grupo considera que o relatório “confirma todas as denúncias” que foi fazendo.
“A gestão privada foi ruinosa e a decisão de privatização permitiu que acionistas privados adquirissem a empresa, desbaratando o seu valor e através de garantias públicas concedidas pelo governo e pela Parpública, em 2015, eliminado qualquer risco para o investidor privado”, lê-se na nota.
O movimento defende que, caso se confirme que “anteriores membros do governo que privatizou a TAP conheciam e validaram estratégicas comerciais desleais e subreptícias por parte dos investidores que a adquiriram”, é necessário que Marcelo Rebelo de Sousa “exija explicações imediatas” a Luís Montenegro “quanto à manutenção em funções desse(s) membro(s) do atual governo”.
O “Não TAP os Olhos” salienta ainda estar “provado” que a TAP “é uma empresa rentável, quando bem gerida, e que os maiores grupos de aviação civil comercial a querem adquirir”. “O Estado português não pode prescindir de um lucro anual de 173 milhões de euros (com tendência para aumentar) que representa, num só ano, aquilo que ganharíamos com a venda de 19,9% à Lufthansa”, realça.
O relatório da Inspeção-Geral de Finanças conclui que a TAP foi comprada com o próprio dinheiro da empresa. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que à data da privatização em 2015 era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações do governo de Pedro Passos Coelho, disse nesta terça-feira que o processo “foi dos mais escrutinados na democracia portuguesa”, garantindo que “nada há a esconder”.
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