ERC avisa fundo que controla Global Media de que está em vias de perder direitos de voto na empresa

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou esta quinta-feira, 15 de fevereiro, um projeto de deliberação que pode levar ao congelamento dos direitos de voto do World Opportunity Fund (WOF) na Global Media.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a ERC explica que este projeto de deliberação resulta da “falta de transparência na identificação da cadeia de imputação da participação qualificada na sociedade Páginas Civilizadas”, que controla a Global Media e que é detida em 51% pelo WOF.

A ERC lembra que o WOF, que tem a sua sede nas Bahamas, detém 51% do capital social e dos direitos de voto da sociedade Páginas Civilizadas, Lda., detentora de 50,25% do capital social e dos direitos de voto da Global Notícias – Media Group, S.A..

“O Conselho Regulador considera que os elementos apresentados ou as medidas tomadas pelos interessados não puseram fim à situação de falta de transparência quanto à titularidade daquela participação qualificada, não sanando as fundadas dúvidas que justificaram a abertura do procedimento”, pode ler-se no comunicado agora divulgado pelo regulador da comunicação social.

Com este projeto de deliberação, o WOF tem agora 15 dias úteis para se pronunciar. Se a deliberação se confirmar, após esse período a ERC publicitará, formalmente, a situação de “falta de transparência” em torno dos detentores da Global Media.

Dessa forma, ficará “imediata e automaticamente suspenso o exercício do direito de voto e dos direitos de natureza patrimonial inerentes à participação qualificada em causa, até que a ERC publique nova comunicação”, quando a situação for corrigida – ou seja, quando houver uma clara identificação dos beneficiários últimos que controlam a empresa de comunicação social.

A ERC lembra ainda que esta deliberação não impede que a posição do WOF possa ser vendida a terceiros, desde que os compradores apresentem elementos que permitam sanar a falta de transparência.

No início deste mês, os acionistas da Global Media chegaram a um princípio de acordo para a venda de alguns dos órgãos de comunicação social do grupo (nomeadamente o Jornal de Notícias, TSF e O Jogo) a um grupo de investidores portugueses em que se incluem os donos da Officetotal Food Brands.

O líder desta empresa, Diogo Freitas, adiantou entretanto ao Expresso que o negócio deverá estar concluído em março.

Fora da transação ficarão alguns títulos da Global Media, como o Diário de Notícias, que poderá continuar nas mãos deste grupo, ao qual continuará ligado o empresário Marco Galinha.