Concessionária tem três anos para apresentar alternativa se discordar da solução do Estado para o novo aeroporto da região de Lisboa. O tempo corre a favor da ANA, que só em 2029 poderá ser afastada da construção de uma nova infraestrutura
Jornalista
Não seria automático o afastamento da ANA — Aeroportos de Portugal da construção do novo aeroporto de Lisboa (NAL) caso a concessionária discordasse da proposta de localização do futuro aeroporto. Há prazos a cumprir e estão definidos no contrato de concessão assinado entre o Estado português e a francesa Vinci, a 14 de dezembro de 2012, quando o Governo de Pedro Passos Coelho privatizou a ANA por três mil milhões de euros. Serão precisos pelo menos cinco anos até que o Estado possa avançar com um concurso internacional e escolher um novo parceiro para a construção da infraestrutura.
A hipótese de concurso internacional foi, inclusive, admitida pela Comissão Técnica Independente (CTI) no relatório preliminar apresentado na semana passada, onde considerou o Campo de Tiro de Alcochete — situado maioritariamente no concelho de Benavente — a melhor localização para o NAL. Considerando o contrato de concessão da ANA um ponto-chave deste processo, a CTI abordou soluções jurídicas a aplicar em caso de discordância face à localização entre a Vinci e o Estado.
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