Obrigacionistas da Efacec dão luz verde ao corte de 10% na dívida, privatização pode avançar

Está ultrapassado mais um obstáculo na privatização da Efacec, que deverá ter em breve um novo dono, o fundo alemão Mutares. A Assembleia Geral dos obrigacionistas votou favoravelmente esta quinta-feira um corte de 10% na dívida obrigacionista, tal como tinha proposto a Mutares, confirmou o Expresso junto de fontes conhecedores do processo. Trata-se de um corte que se traduz em 5,8 milhões de euros.

Era um dos últimos passos que faltavam para o negócio, anunciado a 07 de junho pelo ministro da Economia, António Costa Silva, fosse fechado. Ao que o Expresso apurou a venda ao fundo Mutares deverá ser aprovada em Conselho de Ministros na próxima semana.

O objetivo inicial da Mutares era que a redução do corte da dívida detida pelos obrigacionistas fosse de 50%, ou seja, 29 milhões de euros, mas os investidores não cederam e o 'haircut' acabou por ser de apenas 10% (5,8 milhões).

O corte aplicar-se-á à dívida de 58 milhões de euros, que irá vencer em julho de 2024. Os obrigacionistas, na sua maioria institucionais espanhóis, terão ainda de acomodar uma perda dos juros entre 23 de julho de 2023 e o vencimento da dívida a 23 de julho de 2024.

Espera-se agora que a Efacec seja privatizada entre os finais de outubro ou princípios de novembro. Mas há ainda “detalhes para ajustar” no negócio, disse ao Expresso fonte conhecedora do dossiê.

A privatização, que era para ser rápida, arrasta-se desde o final de 2020, e já teve um negócio perto de estar fechado, em que o comprador era a DST, que acabou por abortar, por dificuldades de aprovação do financiamento do negócio em Bruxelas.

Segundo o Eco, a proposta da Mutares implica uma perda inicial para o Estado de, pelo menos, 112,8 milhões de euros. Informação que a Parpública e os Ministério das Finanças e da Economia não comentam, confirmam ou desmentem.

Para os bancos a perda será de 80% para a dívida mais antiga e 10% para a mais atual. A Mutares tinha um perdão de dívida subjacente de quase 182 milhões de euros. Já o fundo alemão entra apenas com 15 milhões de euros.

Noticiou o ECO ainda que a Mutares impôs como condição de compra que o Banco Português de Fomento (BPF) invista até 30 milhões de euros em obrigações convertíveis, a emitir pela Efacec, e que a Parpública avance com uma operação de capitalização da empresa com uma injeção superior a 50 milhões de euros antes do fecho da operação.

A Parpública tem estado a injetar na Efacec desde novembro de 2022, mais de dez milhões de euros por mês para garantir a operacionalidade da empresa e pagar salários. Questionados pelo Expresso nem a Parpública, nem o Banco de Fomento fazem qualquer comentário.

As Finanças, a Economia e a Parpública também não esclarecem se o acordo de venda com a Mutares já tem luz verde da Comissão Europeia. Ou se há algum risco de poder ser considerado uma ajuda de Estado ilegal?

Recorde-se que o acordo de venda dos 71,73% da Efacec, estabelecido entre a Parpública e o fundo alemão Mutares, tem como data limite 30 de novembro, data limite para fechar a operação.