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Portugal destaca esforço de Angola em reduzir pagamentos atrasados a empresas

Portugal destaca esforço de Angola em reduzir pagamentos atrasados a empresas
Bloomberg/GETTY

"Estamos continuamente a pagar tudo aquilo que está no sistema e que possa ter um período de pagamento superior a 90 dias, procuramos ir honrando os nossos compromissos, diz a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves

O ministro das Finanças de Portugal disse esta terça-feira, em Luanda, que tem havido um esforço "muito importante" do Governo angolano em reduzir os pagamentos atrasados a empresas portuguesas e "há tranquilidade" sobre essa matéria.

"Tem havido um esforço importante por parte do Governo angolano em lidar com essas situações, em, no fundo, ir reduzindo esse impacto e é um trabalho que nós em contínuo vamos fazendo com o Ministério das Finanças angolano", disse Fernando Medina à imprensa, à margem da visita que realizou às obras do projeto santuário da Muxima e de requalificação urbana da vila da Muxima, no âmbito da visita de três dias que efetua a Angola, a convite da sua homóloga angolana, Vera Daves de Sousa.

Segundo o ministro, o valor da dívida "varia todos os dias", tendo em conta que "todos os dias são realizados pagamentos, e diariamente entra nova dívida de projetos em execução".

"O que posso dizer é que da nossa parte há tranquilidade relativamente a essa matéria, é algo que tem vindo a ser encarado com muita frontalidade com o Governo angolano, numa relação muito próxima de tentativa de resolução dos problemas e é assim que vamos continuar", salientou.

Por sua vez, a ministra das Finanças de Angola referiu que é um trabalho contínuo feito com todos os credores, nomeadamente com aqueles que seguiram todo o procedimento definido por lei para prestar serviços ao Estado, e cujo processo "é mais fácil".

"Estamos continuamente a pagar tudo aquilo que está no sistema e que possa ter um período de pagamento superior a 90 dias, procuramos ir honrando os nossos compromissos. Tudo o que está no sistema está pago, salvo algumas exceções em que temos mais que 60 ou 90 dias por pagar e que será também resolvido a breve trecho", disse.

Vera Daves sublinhou que, para os casos que não cumpram o procedimento normal, "aí o trâmite é diferente".

"Temos que levar a cabo uma verificação maior, a Inspeção Geral da Administração do Estado [IGAE] tem que certificar essa dívida e depois volta para nós, uma vez certificada, para entrar no processo de regularização e pagamento", explicou.

A governante angolana adiantou que a velocidade de pagamento depende "do momento de tesouraria que estamos a viver e a pressão do presente".

"Temos que ao mesmo tempo continuar a pagar as despesas correntes e também regularizar todas essas dívidas que estão certificadas, mas o processo corre, segue o seu trâmite normal e temos a todo o momento partilhado o ponto de situação com as empresas que estão nessa situação", destacou.

Vera Daves de Sousa reforçou que a informação é partilhada com a embaixada de Portugal em Angola, sempre que a solicita, e as próprias empresas têm interagido com o Ministério das Finanças.

"O que posso garantir é que todas as empresas que estão a prestar serviços e seguiram todo o ritual de execução da despesas, essas são aquelas que temos sido mais ágeis no pagamento e que também estão menos pressionadas com relação aos atrasados. Em relação às outras não as consideramos menos importantes, temos é que seguir o processo de certificação e depois capacidade de tesouraria para honrar com esse compromisso sem pôr em causa a necessidade de fazer face às despesas correntes do Estado", observou.

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