João Galamba acha que privatizar os CTT foi uma “péssima ideia”, mas que não se deve voltar a nacionalizar. Nas telecomunicações, Galamba quer aguardar antes de alterar a lei
O ministro das Infraestruturas considerou esta terça-feira que “privatizar os CTT foi uma péssima ideia”. João Galamba falava numa audição da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, pedida pelo PCP a propósito do aumento de preços das telecomunicações e do serviço postal prestado pelo CTT.
Após Jorge Mendes, deputado social-democrata, ter referido que o preço deveria também refletir a qualidade do serviço e que tal deveria ser questionado, João Galamba sublinhou que “privatizar os CTT foi uma péssima ideia”.
“Está privatizado, o mal está feito, não faz sentido nacionalizar. Tenho essa posição e o meu antecessor [Pedro Nuno Santos] também, pois avaliou as condições e os custos eram maiores que os benefícios”, afirmou.
Adicionalmente, o governante indicou que "agrada ao Governo a atual estratégia dos CTT", liderada por João Bento, que é diferente da anterior, referindo que esta visa valorizar a capilaridade ao invés da política de encerramento de lojas da anterior. "Em 2023 não estamos em 2018, nem em 2019, e não é só porque o tempo passou, é porque a administração e a estratégia dos CTT mudou", começou por dizer o ministro, respondendo ao PSD.
Ou seja, "a estratégia da atual administração dos CTT em 2023 não tem nada a ver com a estratégia da administração" anterior, prosseguiu Galamba. A anterior administração era liderada por Francisco de Lacerda, que renunciou aos cargos nos Correios de Portugal em maio de 2019.
Uma estratégia que "calha não ser da atual", que é de "valorização dessa capilaridade", reabrindo postos que tinha encerrado, disse, reforçando que o Governo está “satisfeito com essa mudança”.
Na mesma audição - em que se tem debatido, além da subida de preços das telecomunicações, a fidelização dos contratos e os seus modelos - Galamba referiu que este é um “setor mais difícil de regular” do que, por exemplo, o setor da eletricidade.
De qualquer modo, o ministro considera “prudente aguardar” pelo comportamento do mercado antes de fazer alterações à lei das comunicações eletrónicas, que reduziu os encargos com o fim da fidelização antecipada, uma vez que esta só foi alterada em agosto do ano passado. Nomeadamente, o ministro quer esperar antes de eventualmente diminuir o período máximo de fidelização nas telecomunicações.
No mês passado, a Anacom, o regulador das comunicações, propôs ao Governo a diminuição do prazo das fidelizações nas telecomunicações de 24 para seis meses, com o intuito de “promover a redução dos preços”. Mas Galamba diz que, nos casos europeus em que tal aconteceu, a descida dos preços não foi comprovada.
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