Comissão de inquérito da TAP arranca com indemnizações e atos de gestão em foco

Esta quarta-feira é dado o tiro de partida na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a gestão da TAP SGPS e TAP SA, após o reforço da participação do Estado na companhia, durante o Governo de António Costa.

Não é a primeira vez que a TAP é alvo de uma Comissão de Inquérito: no início do século, a fusão da TAP com a Swissair (falhada) e a situação financeira difícil em que a empresa se encontravam então, depois de uma injeção de 180 milhões de contos, decorrentes do plano de reestruturação de 1994, levaram o PSD, então liderado por Durão Barroso, a pedir o escrutínio à gestão política da companhia. Um pedido a que se juntaram o PCP e o CDS. No poder, tal como agora, estava o PS, e o ministro da tutela era Jorge Coelho.

Agora o gatilho que levou o Bloco de Esquerda a propor a CPI foi a indemnização de 500 mil euros, a Alexandra Reis, ex-administradora da TAP, que passou quatro meses depois a presidente da NAV (empresa pública da gestão do espaço aéreo), e mais tarde a secretária de Estado do Tesouro.

Mas esta é apenas umas das questões que serão passadas a pente fino. A TAP é notícia praticamente todos os dias desde 2020, e são vastos os temas a analisar, desde as indemnizações às guerras com os sindicatos, passando pela contratação de quadros estrangeiros, à descapitalização de áreas como a da manutenção ou à transformação de aviões de passageiros em aviões de carga, que custam milhões e que ficam parados em terra.

Marina Mortágua, deputada do BE, explicou ao Expresso que o Bloco quer ter flexibilidade para abordar todas as questões que "possam ter lesado os interesses da TAP", sem, no entanto, entrar em questões políticas sobre determinar se a nacionalização da transportadora foi boa ou má. A candidata à liderança do BE admitiu ainda que o objetivo e ambição que tem para esta CPI é não entrar em "discussões estéreis", ou perder de vista o que é relevante tendo em conta o âmbito da Comissão Parlamentar.

Pedro Nuno Santos, o ex-ministro das Infraestruturas, será uma pessoa-chave a ser ouvida por esta CPI, já que foi o governante que acompanhou a par e passo a gestão da TAP desde 2019, e teve uma grande intervenção no dia-a-dia da empresa a partir do momento de saída da companhia do acionista privado norte-americano, David Neeleman, cujo processo de afastamento liderou. O ministro das Finanças, Fernando Medina, será outro dos governantes sob forte escrutínio, e com uma relevância política maior, já que se mantém no Governo e é uma das suas figuras centrais.