Secretário de Estado do Turismo anuncia apoios majorados a congressos que se realizem no interior do país

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, anunciou esta quarta-feira que vai ser reativado o programa para apoiar congressos e eventos, o Portugal Events, que se encontrava suspenso devido ao esgotamento das verbas disponíveis, com a novidade de este ano incluir majoração dos incentivos no caso de os eventos serem realizados em territórios do interior do país ou zonas de baixa densidade.

Nuno Fazenda fez o anúncio na abertura do congresso da Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (Apecate), que decorre em Elvas até 3 de fevereiro.

“Até ao final do mês vamos apresentar o regulamento do programa Portugal Events, que estava parado, onde se incluem congressos, e pela primeira vez com uma diferenciação positiva para aqueles que se realizam no interior”, realçou Nuno Fazenda no congresso da Apecate.

O Portugal Events vai manter a dotação de 5 milhões de euros que tinha anteriormente, segundo avançou ao Expresso a Secretaria de Estado do Turismo. As regras que vigoravam para estes incentivos destinados a apoiar congressos e eventos previam um apoio de até 50% do investimento elegível (com limite máximo de 1 milhão de euros de investimento elegível, no caso de grandes eventos de dimensão internacional realizados no país).

A novidade neste pacote de incentivos a congressos é passar a incluir, em 2023, majoração para eventos realizados em zonas do interior, devendo ficar definidas, até ao final de fevereiro, as condições de acesso e valores dos apoios.

Esta quarta-feira, também ficam abertas as candidaturas ao programa Consolidar+Turismo, que tem disponíveis para as empresas 30 milhões de euros com vista a aliviar o prazo de dívidas contraidas junto da banca no âmbito das linhas covid, sem juros, anunciou ainda Nuno Fazenda, frisando que “no caso de empresas localizadas no interior, haverá majoração positiva”.

O secretário de Estado do Turismo afirmou-se empenhado em garantir que irá dar ênfase ao interior durante o seu mandato, e que não quer “trabalhar só a partir de um gabinete, mas ouvir as regiões, pois não é a partir da Rua da Horta Seca que se planeia um país”.

Sector reclama baixa de IVA, ainda à taxa máxima de 23%

Para a associação que representa o sector de congressos, eventos e animação turística, persistem muitas reivindicações, por ser “extraordinariamente transversal e ter muitos nano-micro-problemas que exigem atenção”, conforme lembrou o presidente da Apecate, António Marques Vidal.

“Somos dos poucos sectores dentro do turismo a quem é aplicado IVA à taxa máxima, de 23%. Trabalhamos com margens muito pequenas, e baixar de 23% para 6% seria uma medida de justiça para dar mais capacidade às nossas empresas, em particular no dito interior”, enfatizou António Marques Vidal.

O secretário de Estado do Turismo lembrou que recentemente conseguiu resolver a questão da “dedutibilidade das despesas de IVA para empresas organizadoras de feiras, congressos e exposições, que era uma reivindicação da CTP, e com isto podem beneficiar mais de 1800 empresas de congressos e eventos”.

Segundo o presidente da Apecate, também é “urgente criar um registo nacional de eventos, senão vamos continuar a inventar números, e um sector que não se mede significa que não tem valor”.

“As empresas que quiserem operar no sector e beneficiar de apoios, teriam de se registar. Seria essencial que se criasse esse registo no sector, e com isso começarmos a ter números reais e consistentes para podermos planear a nossa atividade”, explicitou António Marques Vidal.

Os eventos muitas vezes recorrem à contratação de “jovens estudantes, que são penalizados com perda de regalias por acumularem estudos e trabalho”, realçou ainda o presidente da Apecate - sustentando que, do lado do Governo, “é algo que se devia olhar com coragem, no sentido de criar medidas fiscais diferentes, quando falamos em trazer jovens ao sector”.

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, frisou que “o turismo deve ser uma prioridade absoluta do Governo, sendo um sector que tem sido um porto de abrigo para a economia em tempos de crise”, e com receitas que no ano passado ultrapassaram 20 mil milhões de euros.

“Temos ainda muitas feridas por sarar. Os bons meses de verão foram paliativos, mas a corda ainda está muito esticada do lado das empresas”, salientou o presidente da confederação do turismo.

Calheiros evocou ainda o “eterno tema do novo aeroporto”, e apelou a que a comissão independente para o efeito pelo menos “cumpra os prazos, e defina até ao final do ano a sua localização, não queremos ficar mais 50 anos à espera do aeroporto”.