A Apple concordou em abrir a sua tecnologia de carteira móvel a fornecedores rivais, garantindo o acesso gratuito durante a próxima década. Este acordo conclui uma investigação sobre as práticas exclusivas do gigante em matéria de tecnologia de pagamento, que a União Europeia tinha anteriormente indicado constituírem um abuso de poder de mercado
Jornalista
A Comissão Europeia decidiu aceitar esta quinta-feira uma série de compromissos propostos pela Apple, com o objetivo de responder às preocupações sobre as práticas anticoncorrenciais do gigante tecnológico com a sua solução de carteira móvel, o Apple Pay. A empresa evita, assim, multas por parte das autoridades reguladoras da União Europeia.
A investigação da Comissão, que começou em 2022, concluiu que a Apple se recusou a dar aos programadores rivais acesso à tecnologia NFC nos iPhones, reservando-a exclusivamente para o Apple Pay, o que impediu a concorrência de oferecer as suas carteiras móveis aos utilizadores do iPhone.
“A tecnologia NFC não foi desenvolvida pela Apple. Trata-se de uma tecnologia normalizada. É disponibilizada gratuitamente. Em comparação com outras tecnologias, como os pagamentos com códigos QR, permite a experiência de pagamento móvel mais segura e sem descontinuidades. É a solução mais difundida na UE”, explicou Margrethe Vestager, a Comissária Europeia para a Concorrência.
Para responder às preocupações, a tecnológica propôs um conjunto de compromissos, que agora se tornaram vinculativos. A Apple permitirá que as carteiras móveis de terceiros acedam a funcionalidades essenciais do iPhone, como o Double-Click, o Face ID, ou o Touch ID. Com o novo acesso, sistemas como o PayPal, o Google Pay ou o Samsung Pay poderão competir melhor e levar mais clientes europeus a utilizar as suas aplicações em vez das da Apple. Os utilizadores do iPhone poderão ainda definir a sua carteira móvel preferida como a opção predefinida, proporcionando maior flexibilidade e escolha.
A Apple tem até 25 de julho para implementar estas alterações, permitindo que os programadores ofereçam carteiras móveis com a mesma experiência "tap and go" do Apple Pay.
Os compromissos estarão em vigor durante dez anos, e, caso viole o acordo, a Apple arrisca-se a uma coima que pode atingir 10% das suas receitas anuais.
Esta decisão marca um alívio temporário nas atuais tensões regulamentares entre a Apple e a UE, incluindo uma coima de 1,8 mil milhões de euros no início deste ano por alegada concorrência desleal no mercado de streaming de música.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
