Ministro da Habitação apresentou o que considera ser um “programa ambicioso”, que procura cativar os promotores para a construção de habitação a custos controlados
Jornalista
O Governo apresentou esta sexta-feira no Porto um conjunto de medidas estratégicas para promover a construção de habitação com que pretende resolver a crise no mercado, promovendo medidas de parceria público-privadas, mas que também passa por cumprir as promessas relativas ao Alojamento Local, com a revogação da Contribuição Extraordinária do AL (CEAL).
O programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação” foi apresentado pelo ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, e tem previstas um conjunto de medidas que passam por incentivar a oferta e disponibilização de imóveis e redução de custos, através da disponibilização de imóveis públicos para habitação (build to rent) com renda/preço acessível.
Destacando a promessa do Governo, que se propôs “construir Portugal com uma estratégia, onde a habitação é central”, o ministro alertou para a necessidade de resolver “uma crise que está a levar a uma divisão da sociedade, que criou uma clivagem, virou proprietários contra inquilinos”.
“Se não resolvermos este problema teremos mais clivagens, não conseguiremos reter os jovens, garantir que mantemos os talentos e integrar os emigrantes”, acrescentou o ministro.
Na apresentação do documento, Pinto Luz destacou também a alteração do regime legal semi-automático de aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou sub-utilizados por apresentação casuística de projeto de habitação, uma medida que será aprovada nos próximos 10 dias.
Para incentivar a oferta de imóveis e redução de custos, uma das medidas passa pela alteração dos solos, permitindo o uso dos solos para utilização sustentável para a habitação a custos controlados, uma medida que promete ser revista em 60 dias. Este é um “bónus construtivo” para incentivar os promotores a investirem na construção a custos controlados.
A alteração da Lei dos Solos, para permitir o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis de habitação, vai assim permitir a construção de habitação a custos controlados e disponibilização de oferta para o arrendamento acessível, bem como o reforço de casas para o alojamento temporário.
Outra medida passa pela coordenação com o desenvolvimento da oferta de transportes, promovendo novas centralidades urbanas na envolvente das zonas de pressão urbanística, com planos urbanísticos sustentáveis.
Outra das medidas passa por incentivar os agentes do sector para aumento da capacidade construtiva, industrialização dos processos e atração e qualificação de mão-de-obra residente.
A redução de IVA para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços (até ao fim da legislatura) está igualmente incluída no pacote.
Outra das medidas passa por desbloquear cerca de 25.000 casas com financiamento ao abrigo do PRR, processos que se encontram parados, com adoção de termo de responsabilidade das câmaras municipais, de modo a acelerar os processos.
De acordo com o responsável, o “IHRU não estava capacitado para conseguir aprovar estes processos”. Contudo, garante que já há forma de “assinarmos os contratos e fazer esses projetos avançar”.
E uma outra medida passa pela revogação da medida do arrendamento forçado.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
