Governo aprova apoio automático às rendas, mas sem travão à subida por parte dos senhorios

O Governo decidiu esta quinta-feira não impôr nenhum travão às rendas, que aumentarão 6,94% no próximo ano, mas vai reforçar em 4,94% o apoio extraordinário às famílias. É uma solução diferente à deste ano, quando a atualização das rendas ficou limitada a 2%, ainda que, na prática, para os inquilinos apoiados o resultado seja semelhante: 2% é precisamente a diferença entre o aumento em 2024 e o reforço do apoio do Estado.

O apoio extraordinário às rendas que já está vigor aplica-se a todos os inquilinos com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS – 38 632 euros anuais – que tenham taxas de esforço com o pagamento da renda superiores a 35%. do rendimento colectável.

A transferência tem um limite máximo de 200 euros que, a partir de janeiro de 2024, terá um aumento para perto de 210 euros para refletir esta subida de 4,94%. Os atuais beneficiários do apoio não precisam de fazer nada e o valor será automaticamente atualizado.

Os inquilinos cuja taxa de esforço atualmente não ultrapassa 35% mas que, com a subida de 6,94%, ficará acima desse limiar, devem requerer o apoio desde que o seu contrato de arrendamento seja anterior a 15 de março de 2023.

Foi igualmente reforçado o valor das deduções das rendas no IRS dos atuais 502 euros para 550 euros em 2024. Esta medida é de aplicação universal, ou seja, dirige-se a todos os inquilinos com contrato de arrendamento.

Em conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta quinta-feira, Marina Gonçalves, justificou a opção pelo apoio em vez do apoio por ser uma “forma mais eficaz e mais eficiente de ajuda às famílias”. A ministra da Habitação frisou ainda que, desta forma, “salvaguarda-se a estabilidade da vida do grosso das famílias mais carenciadas [cerca de 185 mil] que estão no mercado de arrendamento. Consideramos que esta é uma medida eficaz e que dá tranquilidade às pessoas”.

Ministra da Habitação diz que é a forma mais eficaz no apoio às famílias

Em conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta quinta-feira, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, explicou que a opção pelo apoio automático e não pelo travão administrativo aos aumentos - tal como aconteceu no ano passado, para as rendas em 2023 -, justifica-se pelo facto de que “esta é a forma mais eficaz e mais eficiente de ajuda às famílias”.

A ministra da Habitação frisou ainda que, desta forma, “salvaguarda-se a estabilidade da vida do grosso das famílias que estão no mercado de arrendamento. Consideramos que esta é uma medida eficaz e que dá tranquilidade às pessoas”.

Marina Gonçalves explicou também que, “ao Governo cabe criar instrumentos como este [apoio automático à renda] em momentos excecionais, como o que agora atravessamos”. E voltou a frisar que o Governo assume, “a partir de janeiro do próximo ano, o reforço de 4,94% no apoio às rendas, sem que os arrendatários tenham de apresentar mais nenhum requerimento adicional”, desde que se ateste desde logo que estão na faixa de rendimentos até ao 6.º escalão do IRS.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2024, o Governo já tinha referido que o apoio extraordinário à renda deverá custar ao Executivo €250 milhões. Destina-se a famílias com contratos de arrendamento ou subarrendamento para primeira habitação, celebrados até 15 de março de 2023, que tenham um rendimento anual igual ou inferior ao limite máximo do 6º escalão do IRS e cuja taxa de esforço para pagamento do encargo com a renda seja igual ou superior a 35%. O apoio poderá ir até €200 mensais.