Governo ainda não decidiu o 'travão' para atualizações das rendas

O Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre se coloca ou não um travão à atualização de rendas para 2024 e está a ainda a ouvir associações do setor em relação ao assunto. Lacónica, a fonte do gabinete da ministra da Habitação não confirmou a notícia avançada esta sexta-feira pelo jornal Público de que o Executivo estará a estudar um subsídio às rendas, que poderá acrescer aos apoios já existentes. Uma solução avançada há semanas pelos proprietários, que se opõem a qualquer travão na atualização das rendas para o próximo ano. Os inquilinos, que defendem um aumento zero, e os proprietários convergem na necessidade de apoios de parte a parte caso o Governo opte por utilizar o coeficiente legal, a atualização das rendas seria de 6,94%. Os inquilinos defendem ainda o aumento de 15% para 20% da dedução das rendas em IRS.

“É com satisfação que soubemos hoje pela comunicação social que o Governo está a estudar uma proposta que foi apresentada a 21 de setembro pela ALP”, disse ao Expresso Diana Ralha, diretora de Comunicação da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). Recorda que esta medida, de apoio aos inquilinos que excedam o patamar dos 35% da sua taxa de esforço do agregado, através dos mesmos critérios que foram utilizados para atribuir o “apoio extraordinário às rendas” que estará em vigor nos próximos cinco anos ( com o limite até ao sexto escalão do IRS), encabeça as 12 propostas entregue à Ministra da Habitação na primeira reunião.

António Machado, secretário-geral da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) defende que qualquer aumento de rendas para 2024 “deve ser acompanhado por um reforço dos atuais apoios, quer para inquilinos quer para senhorios que também o necessitem”.

Mais importante para o responsável da AIL é a propsta apresentada a Marina Gonçalves de , “um aumento de 15% para 20% da dedução de rendas em sede de IRS, acompanhado do aumento do limite dos atuais 502 euros para o valor do Salário Mínimo Nacional”, que em 2024 chegará aos 820 euros.

O responsável da AIL salientou a “enorme taxa de esforço” suportada pelos inquilinos , que não comporta novos aumentos de rendas. “A taxa de esforço já é de 40%, 50% ou 60%, quando não é mais”, acrescentou

Por seu turno, a responsável da ALP adiantou que há anos que a associação lida “com senhorios em grandes dificuldades, mas não negamos que há um número de inquilinos com situações sociais complexas”, que se agravaram com a crise inflacionista. “Mas não podem ser os senhorios a arcar com esta responsabilidade, como tem sido nas últimas décadas e no último ano com o travão de dois por cento, indiscriminado, que foi dado tanto a inquilinos pobres, como a inquilinos riscos, como a lojas. Que sentido faz que uma loja da Zara tenha tido um travão de renda, por exemplo?”, questiona a diretora da ALP.

Salientou ainda necessidade de reestabelecer a confiança no mercado e que será desejável que “os senhorios tradicionais, com rosto, com humanismo, não sejam substituídos por fundos e escritórios de advogados, porque aí tudo ficará bem pior para todos".

A portaria que vai estabelecer qual o valor a que as rendas vão ser atualizadas no próximo ano terá que ser publicada em Diário da República até ao fim do mês de outubro.