O Presidente da República considera o Mais Habitação “irrealista” e vetou o diploma. O Partido Socialista já anunciou que não mexe no texto e leva-o de novo ao Parlamento. Vão manter-se questões como arrendamento forçado, condicionamento do Alojamento Local e limite às rendas
Jornalista
Poucas horas após ter sido conhecido o veto do Presidente da República ao programa Mais Habitação, o Partido Socialista anunciou que vai reconfirmar o diploma na Assembleia da República, sem alterações, assim que recomeçarem os trabalhos parlamentares em Setembro.
Com uma dúzia de propostas da oposição aceites, o diploma aprovado em julho pela maioria socialista e a abstenção do PAN e do Livre, sofrerá apenas um atraso de algumas semanas até à sua entrada em vigor.
“Nem no arrendamento forçado, nem no alojamento local, nem no envolvimento do Estado, nem no seu apoio às cooperativas, nem nos meios concretos e prazos de atuação, nem na total ausência de acordo de regime ou de mínimo consenso partidário, o presente diploma é suficientemente credível quanto à sua execução a curto prazo”, sintetiza Marcelo Rebelo de Sousa na carta enviada ao Presidente da Assembleia da República. Mas que ele avança, avança. Sistematizamos as medidas mais polémicas.
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