Em entrevista à RTP, o Presidente da República disse que vai dedicar as “manhãs e as noites” da suas férias algarvias a examinar as leis do Mais Habitação
Jornalista
O Presidente da República vai examinar o programa Mais Habitação enquanto está de férias no Algarve. Em declarações à RTP, Marcelo Rebelo de Sousa, referindo-se ao Decreto-Lei 71/XV, disse que terá que analisar “com mais cuidado”, por causa das questões do arrendamento forçado e do Alojamento Local.
Já quanto à parte que se dirige à simplificação das burocracias, que acompanha o Mais Habitação, não fez qualquer reparo. Recordou que tem 20 dias para se pronunciar sobre a lei, “oito para levar para o Tribunal Constitucional e depois mais 12 para promulgar ou vetar”.
O Programa Mais Habitação foi aprovado em plenário a 19 de junho, mas acabou por só chegar a Belém esta quarta-feira, uma vez que a tolerância de ponto por ocasião da visita do Papa Francisco, acabou por demorar a fase de correção e fixação do texto do Decreto-Lei 71/XV que precede o envio para Belém. “Vou ocupar as minhas manhãs e noites de férias a examinar o diploma”, acrescentou Marcelo, lembrando que aquela lei é mais complexa e tem “algumas questões mais polémicas” .
Já quanto ao “Simplex” do licenciamento urbanístico, que acompanha o Mais Habitação, Marcelo Rebelo de Sousa, não fez qualquer reparo nem mostrou hesitação. “É uma lei que se destina à administração pública para tornar mais expedita a construção de habitações e o cesso à habitação”, disse o Presidente à RTP.
A chegada do Mais habitação a Belém “empurra” o prazo para 29 de agosto, mas o Presidente tem marcado para dia 20 uma visita oficial à Polónia.
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