Luís Barra
O programa Mais Habitação ainda vai percorrer a via-sacra legislativa. O Presidente da República tem uma palavra a dizer
O programa Mais Habitação foi esta quarta-feira aprovado em plenário da Assembleia da República (AR) sem grande surpresa. Temas como o arrendamento forçado, a contribuição especial para o alojamento local (CEAL) ou a imposição de um teto de 2% na atualização das rendas dos novos contratos, entre outros, vão ganhar, para já, força de lei.
Caso o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considere que não tem dúvidas sobre o programa, o Mais Habitação poderá ficar pronto para publicação em “Diário da República” ainda em agosto. Caso contrário (veto e/ou dúvidas quanto à constitucionalidade), o prazo poderá dilatar-se até setembro ou mesmo outubro.
Saiba quais são os passos que se seguem.
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