Votação do Mais Habitação adiada para 6 de julho

A votação na especialidade do programa Mais Habitação que estava prevista para arrancar esta quinta-feira foi adiada a pedido do Chega e só se realizará na próxima quinta-feira 6 de julho, soube o Expresso de fonte parlamentar. O objetivo é levar o diploma a votação no plenário em meados de julho, antes das férias parlamentares.

Depois de na semana passada, o grupo de trabalho da Habitação ter aprovado o projeto-lei 77/XV – o pedido de autorização legislativa do Simplex do licenciamento - estava previsto para esta quinta-feira votar na especialidade a Proposta de Lei nº71/XV/1ª, que regulamenta o Mais Habitação.

O que estava programado era votar o diploma ponto a ponto amanhã e, caso fosse necessário, levar o remanescente a outra votação. Em cima da mesa para votação vão estar o diploma inicial com 82 páginas e 52 artigos e as mais de duas dezenas de propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares, incluindo as da maioria socialista.

Para já, não se sabe ainda qual o sentido de voto dos deputados da maioria em relação às propostas da oposição e se haverá alguma aproximação.

O PS não abre mão da Contribuição Extraordinária sobre Alojamento Local (CEAL) - embora a tenha descido para 15% - e mantém o arrendamento forçado, suavizado como instrumento de último recurso, só utilizado de forma “excecional e supletiva” .

Os temas mais fraturantes entre PS e a oposição social-democrata continuam a ser o arrendamento coercivo, as disposições relativas ao Alojamento Local, nomeadamente a contribuição extraordinária para o alojamento local (CEAL), entre outros.