Mais Habitação tem maratona de votações prevista para quinta-feira

O programa Mais habitação começa a ser votado na especialidade já na próxima quinta-feira, dia 29 de junho, no Parlamento. Na agenda, está a Proposta de Lei nº77/XV/1ª, que entrou na Assembleia da República “com pedido de prioridade e urgência”.

O que está programado é a fazer a votação ponto a ponto na próxima quinta-feira e, caso não seja possível, levar o remanescente para uma outra sessão na próxima semana, soube o Expresso junto de fontes parlamentares. Na quinta-feira, estão previstas duas reuniões, uma antes e outra depois da sessão plenária.

O objetivo final é fazer com que o programa seja votado em plenário em meados de julho e antes das férias parlamentares.

Em cima da mesa, para votação, vão estar o diploma inicial com 82 páginas e 52 artigos e as mais de duas dezenas de propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares, incluindo as da maioria socialista.

Por parte da bancada socialista – o PS está reunido na Madeira para jornadas parlamentares – deverão começar ainda esta terça-feira as reuniões para definição do sentido de voto. Sem que, por isso, se consiga para já identificar quais os possíveis pontos de convergência entre a maioria e a oposição. Por parte dos social-democratas, não existe para já qualquer expectativa, após a as propostas apresentadas em relação ao Simplex do licenciamento (Proposta de Lei 77) , terem sido chumbadas na especialidade na passada quinta-feira.

A complicar a situação está ainda uma última proposta de alteração do PS em matéria de vistos gold, que previa que se mantivessem as autorizações de residência relacionadas com fundos de investimento, que foi novamente alterada no dia seguinte a ter sido conhecida, eliminando qualquer referência ao recurso aos fundos de investimento para efeitos de acesso a uma Autorização de Residência para Investimento (ARI), o nome técnico dos vistos gold.

Os temas mais fraturantes entre PS e a oposição social-democrata continuam a ser o arrendamento coercivo, as disposições relativas ao Alojamento Local, nomeadamente a contribuição extraordinária para o alojamento local (CEAL), entre outros.

Recorde-se que com as últimas alterações propostas pelos deputados socialistas, a CEAL baixa para 15%, após o anúncio inicial de uma tributação de 35% e, em seguida, de 20%.

Do mesmo modo, apesar dos socialistas manterem a figura do arrendamento forçado de imóveis considerados devolutos nos últimos dois anos, a alteração introduzida pelos deputados socialistas clarifica que se trata de uma ferramenta de último recurso para o município e que deverá ser feita a título excecional e supletivo”, isto é, sempre que esteja em causa garantir a função social da habitação.