Profissionais do sector consideram que simplificação dos licenciamentos não deve ser desresponsabilização dos envolvidos
Jornalista
Há aspetos de segurança e qualidade na construção de habitação e obras públicas que podem ficar comprometidos se avançarem algumas propostas de simplificação e de supressão de procedimentos técnicos incluídas no Simplex do licenciamento. Como potenciais causadores de riscos ou de insegurança, os profissionais do sector apontam, por exemplo, a dispensa de projeto das redes de baixa tensão e a isenção de licenciamento de alterações na estrutura dos edifícios.
As Ordens dos Engenheiros e dos Arquitetos apelaram já para a necessidade de os deputados valorizarem e ponderarem os pareceres técnicos, sobretudo os relacionados com algumas das medidas do Simplex do licenciamento (proposta de lei nº 77/XV), que acompanha o Mais Habitação e que se encontra em fase de discussão para futura aprovação na Assembleia da República.
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