Governo mantém medidas polémicas no pacote Mais Habitação mas suaviza contribuição sobre Alojamento Local

Apesar de nunca ter explicado como irá calcular e aplicar a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) e não ter deixado suficientemente claro desde a primeira versão do programa Mais Habitação o conceito de habitações devolutas — nem como irá identificá-las e trazê-las, coercivamente, para o mercado do arrendamento acessível —, o Governo não deixou cair estas medidas.

O que agora o Governo fez, no Conselho de Ministros desta quinta-feira foi suavizar, de certa forma, a CEAL de 35% para 20%. No entanto, esta contribuição não irá abranger a totalidade dos alojamentos locais, ficando fora da equação todos os que se situarem em zonas de baixa densidade.