Imobiliário

"Mais Habitação” recebeu mais de 2700 contributos em consulta pública

"Mais Habitação” recebeu mais de 2700 contributos em consulta pública
ana brigida

Alojamento Local e arrendamento coercivo de imóveis devolutos foram objeto de maiores contribuições durante a consulta pública. Contributos serão levados em conta na proposta a aprovar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros

A consulta pública do programa “Mais Habitação”, que decorreu entre 20 de fevereiro e 24 de março, recebeu no total mais de 2700 contributos, avança esta terça-feira o ministério da Habitação em nota enviada às redações. Participaram associações representativas do setor, entidades públicas, autarquias e cidadãos, embora o Governo não detalhe os contributos por tipo de entidade.

De acordo com o comunicado, as medidas que levaram a mais propostas no âmbito da consulta pública foram: incentivo à transferência para habitação das casas em alojamento local (29%);arrendamento obrigatório de casas devolutas (12%); e garantia de renda justa em novos contratos (8%). Por último seguem-se as proposta relativas ao fim dos vistos gold (6%), as questões da responsabilidade dos projetistas no licenciamento (6%), a disponibilização dos imóveis do Estado em regime de Contratos de Desenvolvimento de Habitação (CDH) – (6%); e a proteção dos inquilinos com arrendamentos mais antigos – (5%).

A nota do ministério liderado por Marina Gonçalves salienta que “a consulta pública do programa “Mais Habitação” foi, como se pode comprovar pelos números, bastante participada e interventiva. A sociedade civil e as entidades representativas envolveram-se nesta discussão, dando o seu contributo de forma construtiva”.

O comunicado acrescenta que fica também evidente nos contributos recebidos que a sociedade reconhece a centralidade das políticas de Habitação e a necessária continuidade do investimento estrutural em curso no reforço do parque público, reforçando igualmente a necessidade de medidas adicionais que garantam no imediato mais habitação e apoio às famílias.

O primeiro-ministro António Costa afirmou durante o fim de semana que o Governo vai ponderar todos os contributos do debate público sobre as medidas anunciadas para a habitação, incluindo os do Presidente da República, admitindo retirar ou acrescentar matérias.

Os contributos “estão a ser avaliadas pelo Governo antes de o documento final ser aprovado em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, 30 de março”.

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