Secretário de Estado do Turismo avança boas previsões para o setor, mas nao afasta constragimentos no aeroporto de Lisboa durante o verão. E anuncia que a ASAE já está a fiscalizar especulação a propósito da Jornada Mundial da Juventude
O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, admite que a proposta do Governo relativa ao Alojamento Local, incluída no programa Mais Habitação, aprovado esta semana, pode ser aperfeiçoada, à semelhança de outras.
"Naturalmente que é uma proposta e temos um período de discussão pública. O debate público é para isso mesmo, é para recolher contributos, recomendações, para debater. Depois há também um debate parlamentar, na Assembleia da República. Pode haver, de facto, aperfeiçoamentos nessa e noutras propostas, é por isso que existe um debate público, no sentido de aperfeiçoamento e enriquecimento da proposta", afirmou Nuno Fazenda, numa entrevista conjunta à Antena 1 e Jornal de Negócios, num momento em que abordava a questão do Alojamento Local (AL).
Na quinta-feira, o primeiro-ministro apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
Entre as medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção, incluem-se o fim dos vistos 'gold', o Estado substituir-se ao inquilino e pagar rendas com três meses de incumprimento, a obrigatoriedade de oferta de taxa fixa pelos bancos no crédito à habitação e a suspensão de novos licenciamentos de alojamento local.
O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços salientou, na entrevista, a necessidade de "assegurar que há um equilíbrio entre AL e a habitação, porque não há turismo sem residentes". "O ADN do Turismo são os residentes. E, por isso, temos que assegurar uma conciliação e um equilíbrio entre aquilo que é o AL e também a habitação. É por isso que estas medidas vão nesse sentido, de garantir também esse equilíbrio, de garantir que é um turismo com autenticidade, que há um turismo genuíno, onde o ADN do turismo são os residentes", disse.
O programa Mais Habitação, aprovado esta semana em Conselho de Ministros, prevê que as emissões de novas licenças de alojamento local sejam "proibidas", com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local. Além disso, as atuais licenças de alojamento local "serão sujeitas a reavaliação em 2030" e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos. Os imóveis que se mantenham no AL vão ser chamados a pagar uma contribuição especial, sendo a receita consignada ao IRHU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para financiar políticas de habitação.
Por outro lado, o Estado pretende cativar os senhorios para transferirem os imóveis que têm em AL para habitação. Os proprietários que retirem as suas casas do alojamento local até ao final de 2024 e as coloquem no mercado de arrendamento habitacional vão ter isenção de IRS sobre as rendas até 2030.
Segundo o Governo, para beneficiarem de isenção de IRS sobre as rendas, os donos das casas no alojamento local terão de colocá-las no mercado de arrendamento entre fevereiro de 2023 e até ao final de 2024.
O programa Mais Habitação estará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
Nesta entrevista, o secretário de Estado diz que os sinais que existem neste momento no setor do turismo são "positivos" e que há "confiança" que vai ser possível ultrapassar os proveitos de 2022 com o contributo de todas as regiões do país. Mas não garante que não venham a existir constrangimentos no aeroporto de Lisboa durante o verão, apenas assegura que está a ser tudo feito para que isso não aconteça.
Apesar das boas previsões para o turismo ainda há empresas a precisar de pagar as dividas da pandemia. No total, estão previstos 30 milhões de euros para apoios, que o governante admite que poderão ser reforçados se houver necessidade. Outra necessidade do setor é de mão-de-obra, pelo que o governante defende que é preciso “agilizar” ainda mais a concessão de vistos.
Nuno Fazenda também fala sobre a Jornada Mundial da Juventude, que está a provocar grande procura hoteleira, para anunciar que a ASAE já está no terreno a fiscalizar eventuais situações de especulação nos arrendamentos.
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