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Fisco instruído para incluir equipamentos na avaliação das barragens para cobrar IMI

Nuno Félix, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Nuno Félix, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
José Fernandes

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu despacho instruindo a Autoridade Tributária para revogar as avaliações de barragens que excluam o valor dos respetivos equipamentos. Objetivo é que o Fisco siga uma única linha de ação nos litígios que aí vêm, cobrando IMI pela totalidade do valor das barragens

Fisco instruído para incluir equipamentos na avaliação das barragens para cobrar IMI

Miguel Prado

Editor de Economia

É um dos últimos atos do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, num dos dossiês quentes que teve em mãos no Governo que agora termina: a cobrança de IMI às barragens. O governante assinou a 4 de março um despacho que determina que nos litígios que venham a surgir devido ao IMI das barragens, a Autoridade Tributária (AT) deve revogar as avaliações que tenham excluído alguns dos elementos desses empreendimentos, como os equipamentos de produção. E deve seguir uma linha única de atuação: cobrar IMI a partir de avaliações que incluam o valor das máquinas nas barragens, ao contrário do que era o seu entendimento.

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