Associação de Santiago do Cacém move nova ação judicial para tentar travar projeto da maior central solar do país

A Associação ProtegeAlentejo, constituída por residentes das freguesias de São Domingos e Vale de Água, em Santiago do Cacém, avançou com uma nova ação judicial para tentar travar o projeto da central solar Fernando Pessoa, que está a ser promovida naquele município alentejano pela Iberdrola e Prosolia, e que será o maior empreendimento fotovoltaico do país e um dos maiores da Europa, com uma potência de 1,2 gigawatts (GW).

“A Associação ProtegeAlentejo deu entrada no dia 4 de dezembro de 2023, junto do Tribunal Administrativo de Beja, de uma ação de impugnação da declaração de impacte ambiental (DIA) do projeto da central projetada para a união de freguesias de São Domingos e Vale de Água”, informou a associação num comunicado divulgado esta quarta-feira.

A ação, segundo o portal Citius, tem como réu o Ministério do Ambiente e Ação Climática, que tutela a Agência Portuguesa do Ambiente.

Esta ação administrativa surge depois de a mesma associação ter perdido em primeira instância uma providência cautelar, embora a decisão não tenha ainda transitado em julgado, já que a sentença foi alvo de recurso. “No decurso da providência cautelar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) veio defender o interesse público do projeto, não obstante todas as ilegalidades cometidas no decurso do processo de licenciamento”, aponta a Associação ProtegeAlentejo.

Contactada pelo Expresso, a Prosolia (promotora original do projeto fotovoltaico, ao qual se juntou entretanto como investidora a Iberdrola) não quis fazer comentários.

A associação argumenta que o projeto da central em Santiago do Cacém “foi aprovado pela APA mais de 800 dias depois de ter sido iniciado o procedimento de licenciamento, ultrapassando assim todos os prazos legais”.

No comunicado, a ProtegeAlentejo diz ainda que “o projeto foi aprovado com pareceres negativos de várias entidades integrantes da Comissão de Avaliação (CA), nomeadamente o ICNF, LNEG e inclusivamente o da directora do departamento de avaliação de impacte ambiental da APA”.

Além disso, a associação acusa os promotores de não garantirem “o adequado afastamento dos painéis relativamente às habitações” e diz que o estudo de impacto ambiental ignorou fatores que deviam ter sido estudados, incluindo a saúde humana. O impacto que a central fotovoltaica terá na saúde das populações em seu redor “nunca foi estudado e parece não ser sequer um tema de análise da APA”, frisa a Associação ProtegeAlentejo.

A central de Santiago do Cacém recebeu em janeiro deste ano a declaração de impacto ambiental favorável condicionada da APA, depois de ter sido reformulada face ao projeto inicial. Entretanto, o desenvolvimento deste projeto está também dependente da modernização da rede elétrica, tendo a REN - Redes Energéticas Nacionais iniciado já o processo de licenciamento das novas linhas de muito alta tensão que transportarão a eletricidade da central solar Fernando Pessoa.