O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um novo modelo de financiamento da tarifa social da eletricidade, alargando o número de entidades que terão de pagar os montantes equivalentes aos descontos que aquela tarifa dá às famílias de menores rendimentos.
O comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira indica que o objetivo do novo decreto-lei é “abranger transversalmente os produtores e comercializadores de energia elétrica”.
“O novo modelo alarga o âmbito e o número de entidades que irão comparticipar a tarifa social da eletricidade, passando a abranger não só os produtores, mas também os comercializadores de energia elétrica e os demais agentes de mercado na função de consumo”, refere o comunicado.
A decisão do Governo surge dias antes de a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovar a sua proposta de novas tarifas de eletricidade para 2024, documento que já poderá ter em consideração a nova forma de financiamento da tarifa social.
Ao conceder um desconto aos consumidores vulneráveis um desconto (cerca de 34%) sobre as tarifas normais da eletricidade, a tarifa social comporta um custo para o sistema elétrico, custo esse que até aqui vem sendo suportado por um reduzido número de produtores de eletricidade.
Para o corrente ano de 2023 a ERSE estimou que o custo da tarifa social de eletricidade é de 122,5 milhões de euros, sendo esse montante financiado por contribuições de um conjunto de produtores.
A EDP, que vem sendo o principal financiador desse encargo, tem contestado ao longo dos últimos anos o modelo vigente para o financiamento das tarifas sociais, considerando-o discriminatório. A elétrica chegou a expor o assunto à Comissão Europeia, que no ano passado deu razão aos argumentos da empresa.
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