A REN propôs um investimento global de 882 milhões de euros na rede de gás em Portugal na próxima década. Mas o regulador da energia recomenda prudência e tem reservas sobre vários dos projetos apresentados pela empresa
Editor de Economia
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recomendou à REN - Redes Energéticas Nacionais que reformule o seu plano de investimento para a rede de gás, que prevê investimentos de 882 milhões de euros entre 2024 e 2033, manifestando várias reservas sobre a oportunidade e custo dos projetos propostos pela REN.
No parecer emitido esta quarta-feira, a ERSE questiona alguns dos projetos incluídos num pacote de 69 milhões de euros para os quais a REN solicitou ao Estado uma decisão final de investimento (enquanto empresa regulada, concessionária da rede de gás natural, a REN precisa de autorização do concedente, o Estado, para realizar os investimentos).
A ERSE recomenda, por exemplo, “uma adequada reflexão” sobre a necessidade efetiva de instalar no terminal de gás liquefeito de Sines um quarto posto de enchimento de camiões-cisterna, estimado em 4,9 milhões de euros. O regulador indica que se a REN mantiver este projeto na versão final do seu plano de investimento (para aprovação do Governo), então deve fundamentar o porquê de o custo desse quarto posto ter subido 50% face ao previsto no plano de 2021.
Por outro lado, a REN deverá distinguir o que são projetos de tecnologias de informação e outro “investimento não específico”, que surgem agora juntos numa rubrica de 5,9 milhões de euros.
No seu parecer a ERSE deixa também vários reparos sobre os avultados investimentos que a REN propõe para a próxima década a título de “projetos complementares”, que não têm o mesmo caráter de urgência dos “projetos base” para os quais a REN está a solicitar ao Governo “luz verde”.
Nesses projetos complementares destacam-se 305,6 milhões de euros para preparar as redes para a mistura entre gás natural e hidrogénio verde.
Neste capítulo a ERSE recomenda o adiamento da decisão final de investimento para uma estação de compressão orçada em 45,4 milhões de euros. O regulador também recomenda “especial ponderação” sobre os 170,6 milhões de euros que a REN propõe investir para adaptar a rede atual de gasodutos a misturas com 10% de hidrogénio. E pede ainda à REN que contabilize o custo do gás de manutenção que será necessário nas duas novas cavernas de armazenamento subterrâneo em Pombal, com um investimento de 89,6 milhões de euros.
Adicionalmente, a REN identificou no seu plano um pacote de investimentos “dedicados exclusivamente ao vetor hidrogénio”, no montante de 414 milhões de euros. E sobre eles a ERSE é categórica: a sua aprovação é “prematura”.
“Estando estes investimentos associados a compromissos assumidos internacionalmente relativamente ao corredor de hidrogénio verde europeu que ligará Portugal-Espanha-França, importará, por um lado, clarificar a atribuição de fundos europeus para a sua construção, etapa essencial para a realização da terceira interligação Portugal-Espanha e, por outro lado, assegurar uma implementação coerente e harmonizada ao longo de todo o corredor de hidrogénio”, justifica a ERSE.
O regulador nota ainda que pretende, com estas recomendações, “encontrar o equilíbrio entre o não bloquear, no presente, as soluções para o futuro e uma alocação adequada de custos associados com a descarbonização do setor do gás que serão suportados pelos atuais clientes de gás natural, minimizando eventuais subsidiações cruzadas entre estes e os futuros consumidores de hidrogénio renovável”.
Caberá agora à REN reformular a sua proposta de plano de investimento (podendo incorporar ou não as recomendações da ERSE), para apresentar ao Governo a versão final do plano, podendo o Executivo aprovar ou não o plano da gestora das redes energéticas.
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