A Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes critica as interrupções do Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis, bem como o facto de a nova edição começar em “período de férias”
Jornalista
A Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (Anfaje) considera que o Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis 2023 “tem consequências negativas em diferentes áreas” e “levanta sérias questões”, apesar de reconhecer que a edição de 2022 “foi um sucesso”.
Uma das questões apontadas pela Anfaje, em comunicado divulgado esta quarta-feira, é o facto de as candidaturas começarem a 16 de agosto, o que coincide com “período de férias” para a maioria dos portugueses.
“Quantas pessoas terão acesso a documentos e plataformas online durante as férias para submeter uma candidatura? E acesso aos serviços e às empresas que lhes permitem obter os documentos exigidos? Neste período de férias, quais as entidades a que podem recorrer para responder às dúvidas quanto ao processo?”, questiona a associação.
Na sua ótica, apenas estará disponível a plataforma digital do Fundo Ambiental, que no programa de 2022 foi “muito criticada” por “não responder em tempo útil e, por vezes, até mesmo por não se conseguir dar qualquer tipo de apoio”.
De notar que a plataforma de registo das candidaturas estará disponível a 16 de agosto, mas ficará ‘no ar’ até ao final de outubro (ou até serem esgotados os 30 milhões de euros).
João Ferreira Gomes, presidente da Anfaje, alerta, citado na nota, que nos dois meses e meio de candidatura será difícil, estando as empresas em período de férias, “responder a orçamentos, fabricar e instalar janelas”. Ou seja, o programa acaba por ser direcionado apenas para aqueles que já fizeram as obras no ano passado (as despesas elegíveis incluem obras desde maio de 2022).
Adicionalmente, a Anfaje indica que o programa “tem consequências negativas em diferentes áreas, tanto para as empresas como para os cidadãos”, como “a falta de planeamento dos programas”.
O presidente da Anfaje relembra que o programa de 2022 foi encerrado a maio desse ano e considera que “esta interrupção dos programas, por períodos temporais indefinidos" acaba por criar “picos de procura totalmente imprevisíveis”, “gera falta de credibilidade junto dos portugueses”, e “torna difícil para as empresas a definição de uma estratégia de planeamento atempada, rigorosa e que corresponda às exigências de prazos de produção, fornecimento e instalação de todas as obras de janelas eficientes”.
"Por outro lado, muitos dos portugueses, que têm necessidade de fazer obras de instalação de janelas eficientes, acumulam expetativas quanto à data de abertura dos programas, adiando decisões de compra que geram os tais picos de procura insustentáveis para as empresas, e que agora não conseguem fazer a obra de reabilitação em tempo útil”, conclui o presidente da associação, citado na nota.
Por estes motivos, a associação volta a insistir: “é indispensável articular estes programas e medidas do PRR, sob responsabilidade de execução do Fundo Ambiental, com a existência de benefícios fiscais, em sede de IRS, para quem investe no conforto e na eficiência energética da sua habitação”.
Por fim, a “Anfaje espera que a dotação de 30 milhões de euros seja apenas uma dotação inicial, pois é muito inferior à do último aviso (135 milhões) e, claramente, insuficiente para responder às necessidades de melhoria do conforto e desempenho energético das habitações dos portugueses”.
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