Atenção à fatura de eletricidade: regulador corta desconto que vigorava desde janeiro nas tarifas de acesso

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) confirmou esta quinta-feira a alteração excecional das tarifas de acesso à rede que fazem parte da fatura de eletricidade, com efeitos a partir de 1 de julho. É uma mexida que poderá agravar alguns tarifários de eletricidade no mercado liberalizado, mas que não irá alterar os preços dos clientes das tarifas reguladas (que hoje pagam dos preços mais caros do mercado).

Em causa está a alteração que a ERSE tinha proposto em abril, e que agora confirma, em termos definitivos, depois de ter submetido a proposta à análise do seu conselho tarifário, órgão que junta representantes dos consumidores e dos comercializadores de energia.

Esta alteração acontece porque a ERSE constatou existir, nos primeiros meses deste ano, um desvio acentuado entre as suas previsões de preço no mercado grossista (que influenciaram as tarifas aprovadas para 2023, incluindo pela primeira vez tarifas de acesso à rede negativas, ou seja, um “desconto” para os consumidores de eletricidade) e os preços reais verificados. Para evitar que esse desvio crie um défice tarifário maior, o regulador acabou por decidir fazer uma correção excecional nas tarifas de acesso.

O sentido da alteração (um corte acentuado no “desconto” da tarifa de acesso negativa) ficou confirmado, mas com algumas alterações face aos termos iniciais da proposta de abril. Se em abril a ERSE indicava que as tarifas de acesso da baixa tensão normal (segmento dos clientes domésticos) ficariam 204% abaixo do valor que tinham em 2022, agora, na versão final, a ERSE indica que a variação é de 185%).

A principal alteração no que respeita aos clientes domésticos é que a tarifa de acesso às redes, que desde 1 de janeiro tinha um valor negativo de 9,58 cêntimos por kilowatt hora (kWh) nas tarifas simples, sofrerá uma variação acentuada, de mais de 8 cêntimos, passando a assumir um valor negativo de apenas 1,21 cêntimos por kWh.

Quer isto dizer que os comercializadores de eletricidade até agora incorporavam nos seus preços um desconto de quase 9,6 cêntimos por kWh (pelo facto de as tarifas de acesso serem negativas), mas a partir de julho só poderão incorporar 1,2 cêntimos.

No caso de famílias que tenham tarifários indexados ao mercado grossista (preços que variam mensalmente em função do custo da energia no mercado ibérico), o impacto deverá ser imediato a partir de 1 de julho, agravando o preço que pagam pela energia em mais de 8 cêntimos por kWh.

Em Portugal há apenas algumas dezenas de milhares de famílias que têm tarifários indexados (os quais se tornaram, em janeiro, os mais baratos do mercado de eletricidade, refletindo os valores negativos das tarifas de acesso, mas também os baixos preços do mercado ibérico). A larga maioria dos mais de 6 milhões de clientes domésticos em Portugal tem ainda tarifários fixos (que em algumas empresas têm uma duração anual, noutras trimestral).

Para estes clientes, os que têm tarifários fixos no mercado liberalizado, o impacto desta revisão aprovada pela ERSE pode ser muito distinto, consoante o seu comercializador.

A EDP Comercial, líder do mercado, já anunciou uma descida de preços a partir de 1 de julho, com base na proposta apresentada em abril pela ERSE. Também a Galp fez um anúncio similar.

Mas para saberem se o seu tarifário é mais ou menos vantajoso que os da concorrência, os consumidores deverão recorrer aos simuladores disponíveis no mercado (o da ERSE é um deles), tendo de aguardar pelo início de julho, quando as ofertas de todos os comercializadores estiverem atualizadas, para fazer as comparações de preços com valores atualizados.