Regulador propõe revisão de tarifas que pode encarecer faturas de eletricidade no mercado livre a partir de julho

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) avançou esta sexta-feira com uma proposta de revisão tarifária excecional a aplicar no setor elétrico a partir de julho. Essa atualização, segundo a ERSE, não irá alterar os preços das tarifas reguladas aos clientes finais (cerca de 951 mil clientes), mas poderá provocar aumentos no mercado liberalizado.

A proposta, que ainda será avaliada pelo conselho tarifário da ERSE nos próximos 30 dias, visa, explica o regulador, “adequar a tarifa de energia e as tarifas de acesso às redes às atuais condições de mercado” e “é fundamental para assegurar a estabilidade tarifária face ao contexto de volatilidade e incerteza na evolução dos preços nos mercados grossistas de eletricidade e de gás natural”.

A principal mexida proposta pela ERSE é ao nível das tarifas de acesso à rede (TAR), que na atualização feita em janeiro tinham caído 296% (no segmento dos clientes domésticos) face ao valor médio de 2022. Essa redução significou que as tarifas de acesso, que historicamente eram um dos custos principais da fatura de eletricidade, passaram em janeiro de 2023 a assumir um valor negativo (ou seja, um valor a descontar aos preços de referência “de tabela” de cada comercializador).

A proposta de revisão agora formulada pela ERSE equivale a uma redução de 205% das tarifas de acesso à rede face aos valores do ano passado (isto é, anulando sensivelmente um terço do benefício que vigorava desde janeiro).

A ERSE não revela, para já, qual o valor detalhado das novas tarifas nem uma estimativa do impacto que possam ter (até porque os preços praticados no mercado liberalizado são fixados livremente pelos comercializadores).

O regulador concluiu, na sua análise dos primeiros meses deste ano, que os pressupostos de preços de mercado que no final de 2022 tinha assumido para o ano 2023 apresentam um desvio significativo, levando a que o benefício para as tarifas de acesso às redes seja “menor do que o inicialmente estimado para 2023”. Assim, nos novos cálculos da ERSE, as tarifas de acesso apresentam-se como “menos negativas do que o previsto”.

Para corrigir esse desvio face às suas próprias estimativas, o regulador propõe agora esta atualização extraordinária das tarifas de acesso. Caso o não fizesse, o desvio continuaria a avolumar-se no segundo semestre, e poderia levar a uma pressão maior para reequilibrar as contas do sistema elétrico no próximo ano.

Esta proposta de atualização, se for aprovada pela ERSE (o que saberemos em meados de junho), poderá levar a um agravamento de preços dos comercializadores do mercado liberalizado, que se subirem as tarifas aos seus clientes (para refletirem tarifas de acesso menos negativas do que as que vigoram hoje) perderão alguma da vantagem que têm atualmente para as tarifas reguladas (que estão entre as mais caras no que respeita à eletricidade).

Quase certo será que os clientes que têm tarifários indexados (vinculados aos preços grossistas do mercado ibérico), e que são algumas dezenas de milhares, sentirão, a partir de julho um impacto direto desta revisão da ERSE, uma vez que os benefícios que hoje estão a tirar da aplicação do valor negativo das tarifas de acesso irão emagrecer. Mas é para já impossível estimar quanto. Apenas quando a ERSE publicar as novas tarifas de acesso a vigorar a partir de julho será possível fazer esses cálculos.

Ainda assim, se as tarifas de acesso à rede mantiverem um valor negativo (ainda que menos negativo do que o atualmente em vigor), os preços indexados deverão permanecer competitivos face aos regulados, caso os preços do mercado grossista mantenham níveis similares aos verificados nos primeiros quatro meses do ano.