Secretário de Estado da Economia diz que plano da alemã Mutares, escolhida para vir a ficar com a Efacec, estende-se por três a cinco anos. Saldo da partilha de risco entre a compradora e o Estado chegará nessa altura
Jornalista
A recuperação da Efacec poderá demorar entre três a cinco anos, segundo o projeto definido pelo fundo alemão Mutares, o selecionado pelo Governo para ficar com a companhia nacionalizada em 2020, segundo previsões anunciadas pelo secretário de Estado da Economia.
Em entrevista ao “Jornal de Negócios” e à Antena 1, numa versão curta publicada este sábado, Pedro Cilínio disse que a “proposta aponta para um prazo entre três a cinco anos”, o que quer dizer que, concretizando-se a venda este ano, poderá haver uma inversão da situação financeira apenas em 2028 que permita a alienação. Ou seja, no limite, só aí o Estado saberá se – e o que – recuperará daquela empresa cuja maioria do capital pertencia a Isabel dos Santos.
Esse prazo de três a cinco anos “corresponde ao período de venda em que há expetativa que a empresa passe a ter indicadores de rentabilidade económica positivos, que permitam que a venda seja feita a valor interessante”, admitiu o governante nessa entrevista. “Se a Mutares vender a Efacec dentro desse prazo, é porque a recuperação correu melhor do que estávamos a espera”, continuou.
Esta semana, o ministro da Economia, António Costa Silva, e o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, deram uma conferência de imprensa para anunciar que o Conselho de Ministros aprovou a compra da Efacec Power Solutions pela Mutares, definindo a “minuta do instrumento jurídico a celebrar para efeitos de concretização desta venda, e autoriza a Parpública [empresa estatal através da qual o Estado detém 71,7% da Efacec] a realizar as diligências ainda necessárias à conclusão da operação”.
Porém, poucos pormenores foram dados: não se sabe o investimento, nem a capitalização pela Mutares, sabendo-se, sim, que irá injetar “dinheiro e garantias”. O Estado assumiu até ao momento uma exposição de 217 milhões de euros (132 milhões de euros em dinheiro, 85 milhões em garantias ao financiamento dado pela banca).
Ao Negócios e à Antena 1, Pedro Cilínio fala numa “partilha de risco entre o Estado e a Mutares”: “se o processo correr bem, quer o Estado, quer a Mutares ganham, uma vez que recuperam os valores que introduziram com rentabilidade”.
É, portanto, até 2028 que se farão contas aos investimentos feitos pelos contribuintes e pela Mutares para, numa eventual venda futura, recuperarem os montantes colocados na empresa que ficou nas mãos do Estado pela decisão do Governo de nacionalizá-la e tirá-la das mãos de Isabel dos Santos. Costa Silva disse, na passada quarta-feira, acreditar na recuperação de “grande parte, se não mesmo da totalidade”, dos valores ali injetados.
Portanto, falta ainda assinar o acordo de venda, porque antes disso há uma auditoria aprofundada a fazer pelo comprador, habitualmente chamada de due dilligence, para ser fechada, assumiu o secretário de Estado. Além disso, é necessária autorização da Comissão Europeia (que vetou na primeira tentativa do Estado de se livrar da empresa à DST).
E há negociações com os restantes credores da banca – sobretudo bancos e obrigacionistas – para a venda poder avançar. Não ficou claro se o Governo prevê um perdão parcial de dívida.
O Governo não quer dar todas as respostas sobre a Efacec, pelas as quais não se pode ainda comprometer, mas receberá perguntas na próxima quarta-feira.
O PSD quis marcar um debate de urgência sobre a empresa, que ficou já agendado para dia 14 de junho. O PCP também já expressou a sua “total oposição” a esta privatização.
O Governo tem de estar presente, e os sociais-democratas anunciaram a preferência para que fosse Costa Silva a dar a cara por este processo que agora deu um novo passo e em que a Mutares ganhou a corrida ao consórcio Visabeira/Sodecia e aos fundos Oxy Capital e Oaktree.
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