PSD pede agendamento para quarta-feira de um debate parlamentar de urgência sobre a privatização da Efacec. Espera que seja o ministro António Costa Silva a comparecer para responder a “perguntas, preocupações e perplexidades”
O PSD vai pedir o agendamento para quarta-feira de um debate parlamentar de urgência sobre a privatização da Efacec, por considerar que o Governo agiu com opacidade e que o ministro da Economia deixou várias perguntas por responder.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira afirmou que, no caso da Efacec, “tudo foi dito e garantido aos portugueses de que era uma operação de curto prazo, em que o Estado nacionalizava para salvar a empresa e imediatamente entregar a um privado, era uma operação curta — isto foi em julho de 2020”.
O social-democrata referiu que o Governo “já anunciou a venda [da Efacec] em 2022 e depois não se concretizou”, manifestando-se “verdadeiramente preocupado” com a conferência de imprensa do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, de quarta-feira, na qual anunciou que o executivo tinha aprovado a proposta da alemã Mutares.
Na ótica do deputado, as declarações do ministro deixaram “perguntas, preocupações e perplexidades”.
“Primeiro, não anunciaram a venda, anunciaram o projeto de venda. Quanto é que vai pagar? Não sabemos. Qual é o projeto? Não sabemos. Qual é a necessidade de envolvimento de mais credores para o projeto ser aceite? Não sabemos. Qual é o modelo criativo que vai permitir ao Estado recuperar aquilo que lá pôs? Não sabemos. Até que ponto? Não sabemos”, enumerou Rios de Oliveira.
“Uma conferência de imprensa cheia de opacidade. O PSD não aceita esta forma de governar, nunca aceita, e por maioria de razão não aceita num caso destes, especialmente numa empresa que está a custar aos portugueses mais de 10 milhões de euros por mês. Isto não é aceitável e o local próprio para debater este assunto é o parlamento”, acrescentou.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, é obrigatória a presença do Governo em debates de urgência, “através de um dos seus membros”, e os sociais-democratas esperam que seja o ministro da Economia e do Mar, Costa Silva, a comparecer no parlamento. O Regimento prevê que “em cada quinzena pode realizar-se um debate de urgência a requerimento potestativo de um grupo parlamentar”.
As regras parlamentares definem ainda que o debate é requerido ao presidente da Assembleia da República, com indicação do tema, “a partir da sexta-feira da semana anterior e até às 11 horas do próprio dia em relação aos debates que se pretende agendar para a sessão plenária de quarta-feira e quinta-feira”.
Quarta-feira, em conferência de imprensa, em Lisboa, o ministro da Economia e do Mar assegurou que a proposta da alemã Mutares foi “meticulosamente analisada”, garantindo que dá ao executivo “conforto” quanto ao futuro e manutenção da Efacec enquanto “um grande projeto industrial e tecnológico”.
Até maio deste ano, a exposição do Estado à Efacec soma já 217 milhões de euros, dos quais 132 milhões correspondem a suplementos e 85 milhões a garantias de crédito à banca, explicou o secretário de Estado, João Nuno Mendes. Desde novembro a Parpública tem estado a injetar mais de dez milhões de euros por mês na Efacec para garantir a operação.
O Governo espera recuperar parte deste montante, quanto Costa Silva não consegue ainda avançar. Mas o ministro explicou, no entanto, que o Mutares apresentou um mecanismo de partilha de valor “inovador” que irá permitir ao Estado recuperar parte do montante injetado na empresa da Maia.
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