"A Galp é taxada a 64% em Portugal, assim os projetos não avançam", avisa presidente executivo da petrolífera

A Galp tem projetos de centenas de milhões de euros para desenvolver em Portugal, mas as decisões finais de investimento ainda não foram tomadas… e o presidente executivo da Galp, Filipe Silva, deixou esta sexta-feira um aviso: dificilmente esses novos projetos irão em frente se a carga fiscal que a empresa enfrenta em Portugal não baixar.

“A Galp tem sido taxada a 64% em Portugal. Com este nível de impostos os projetos simplesmente não avançam, precisamos de outras condições”, declarou Filipe Silva esta sexta-feira numa conferência com analistas financeiros para apresentar os resultados do primeiro trimestre, período em que a Galp obteve um lucro de 250 milhões de euros, mais 62% do que no ano passado.

O presidente executivo (CEO) da Galp não detalhou os impostos a que se refere, mas tudo indica que esteja a incluir nessa fatura fiscal o IRC sobre os resultados obtidos em Portugal, a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e ainda os impostos sobre lucros extraordinários que o Governo português passou a cobrar à Galp na sequência da decisão europeia de taxar os ganhos acrescidos das petrolíferas.

Filipe Silva declarou aos analistas que a Galp precisa de “clarificar com as autoridades as questões fiscais” que vigoram em Portugal antes de tomar decisões finais de investimento em projetos como os que tem previstos para Sines.

Recorde-se que a Galp já submeteu a licenciamento ambiental dois projetos, no valor de 486 milhões de euros, para produzir biocombustíveis avançados e hidrogénio verde em Sines. “Do nosso lado estamos prontos para avançar, mas há questões regulatórias e fiscais por esclarecer”, afirmou Filipe Silva, logo antes de invocar a elevada carga fiscal que incide sobre o negócio da Galp em Portugal.

Questionado sobre a recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), que deu razão à Lisboagás (uma empresa da Floene, antiga Galp Gás Natural Distribuição, mas que já não pertence à Galp, sendo controlada pela alemã Allianz), o CEO da Galp admitiu que o acórdão conhecido é favorável também às pretensões da Galp.

Essa decisão judicial considera que as empresas do setor do gás natural não devem ser sujeitas ao pagamento da CESE desde 2018, o que abrirá a porta a que a Floene recupere dezenas de milhões de euros da CESE já paga, mas que também outras empresas com negócios na área do gás, como a REN e a Galp, possam recuperar dinheiro.

A Galp sempre se recusou a pagar a CESE, mas todos os anos provisionou os respetivos montantes (até porque, mesmo não pagando à Autoridade Tributária, teve de prestar garantias bancárias ao Estado português ao contestar os pagamentos judicialmente).

“Temos cerca de 500 milhões de euros de provisões [relacionadas com a CESE] no nosso balanço, e à medida que os processos sejam resolvidos a nosso favor essas provisões serão desfeitas”, explicou Filipe Silva.