Governo prolonga prazos a todos os projetos de energias renováveis

O objetivo é assegurar “igualdade de tratamento”. A secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia, assinou a 17 de março um despacho que concede aos promotores de centros eletroprodutores de fontes renováveis um prazo adicional de até um ano para que obtenham as respetivas licenças de produção e exploração.

A decisão, agora divulgada pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), foi tomada cerca de um mês depois de a governante ter aprovado uma prorrogação específica para os vencedores dos leilões solares de 2019 e 2020, o quinto prolongamento de prazos no espaço de três anos, como o Expresso então noticiou.

Neste despacho Ana Fontoura Gouveia prorroga por nove meses o prazo de obtenção de licenças de produção e exploração para centrais elétricas não sujeitas a avaliação de impacto ambiental nem a análise de incidências ambientais. Já os projetos sujeitos a essa avaliação ou análise de incidências têm direito a 12 meses adicionais para obterem as licenças.

Também os centros eletroprodutores de fontes renováveis com até 1 megawatt (MW) de potência beneficiam de uma prorrogação de nove meses para obterem os respetivos certificados de exploração.

A decisão de Ana Fontoura Gouveia replica a que o seu antecessor, João Galamba, adotou em maio de 2022, estendendo aos demais projetos de produção de eletricidade a prorrogação que meses antes já tinha concedidos aos promotores de projetos ganhos nos leilões solares.

A secretária de Estado da Energia e Clima justifica esta decisão com a necessidade de dar igualdade de tratamento aos diversos promotores de centrais elétricas, depois de ter fundamentado a prorrogação de prazos para os vencedores dos leilões de 2019 e 2020 com o “agravamento das condições subjacentes ao desenvolvimento dos necessários procedimentos, materiais e formais, para a instalação dos centros eletroprodutores”.

Esse agravamento decorreu, apontou o Governo, da “forte instabilidade” que resultou da guerra na Ucrânia.

Durante a pandemia alguns promotores de projetos fotovoltaicos admitiram que a crise nas cadeias de abastecimento estava a provocar demoras na entrega dos equipamentos para a construção das centrais solares, e mais recentemente esta indústria foi afetada também por um agravamento do custo dos módulos solares, que entretanto já terá iniciado uma tendência de desagravamento.

A maior parte dos projetos de nova capacidade de produção de eletricidade em desenvolvimento em Portugal são centrais solares de larga escala, embora estejam também a ser desenvolvidos alguns empreendimentos eólicos no país.