Mais de 3 mil quilómetros quadrados de eólicas 'offshore': Governo coloca em consulta pública exploração de cinco áreas marítimas

Estão definidas as áreas para exploração de energias renováveis no mar em larga escala que irão a consulta pública: abrangem cinco áreas, ao largo de Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines, e permitirão instalar mais de 10 gigawatts (GW) de parques eólicos no mar.

Pela sua escala, é o maior projeto de desenvolvimento de energias renováveis de sempre em Portugal, batendo não só a aposta feita nos leilões de energia solar de 2019 e 2020 (cerca de 2 GW), mas também os concursos eólicos (outros 2 GW) e o programa nacional de barragens (também cerca de 2 GW), ambos levados a cabo pelo Governo de José Sócrates.

Se os projetos eólicos offshore forem em frente, implicarão também um forte desenvolvimento de nova capacidade industrial e logística em várias áreas portuárias do país.

A consulta pública arranca na próxima segunda-feira, 30 de janeiro, e estende-se até 10 de março, podendo os interessados consultar a documentação relativa a estas novas áreas no portal de consultas públicas participa.pt.

As cinco áreas foram propostas por um grupo de trabalho criado pelo Governo para este efeito e para preparar o primeiro leilão português de eólicas offshore, estando ainda por definir se esse leilão atribuirá a totalidade dos 10 GW de uma só vez, ou em várias fases.

A maior área para instalação de parques eólicos (ou outras fontes renováveis, embora a tecnologia eólica seja a mais madura para instalações no mar) será a da Figueira da Foz, com 1237 quilómetros quadrados e potencial para até 4 GW de capacidade.

A segunda maior área ficará ao largo de Viana do Castelo, com 663 quilómetros quadrados, e uma capacidade potencial de 2 GW.

Na consulta pública são ainda propostas áreas ao lago de Leixões (463 quilómetros quadrados e até 1,5 GW), Ericeira e Sintra/Cascais (um pouco mais de 300 quilómetros quadrados e até 1 GW) e Sines (aqui há dois espaços separados, que deixam aberta uma via de navegação para o Porto de Sines, e que somam 499 quilómetros quadrados e uma potência de 1,5 GW).

A vasta maioria dos projetos que venham a concorrer a esta área terá de explorar soluções eólicas com plataformas flutuantes (como já acontece no primeiro parque eólico marítimo nacional, um projeto pré-comercial de 25 megawatts, o Windfloat Atlantic, com três aerogeradores), uma vez que mais de 3200 quilómetros quadrados estão em profundidades de água de 75 a 200 metros. Apenas 190 quilómetros quadrados se situam em profundidades de água até 50 metros, que poderão eventualmente permitir torres eólicas com estruturas fixas no leito marinho.

A proposta de definição de áreas agora em consulta pública revela que na área da Figueira da Foz os parques eólicos se situarão a uma distância da costa de entre 19 e 30 milhas náuticas. Na área de Viana do Castelo, a segunda maior, os parques ficarão a uma distância da terra de 10 a 18 milhas náuticas.

Já nas áreas da Ericeira e Sintra/Cascais, as torres eólicas poderão vir a ser instaladas a distâncias de entre 5 e 12 milhas náuticas da costa.

Na generalidade das áreas, os estudos realizados apontam para velocidades do vento de entre 7,5 e 8 metros por segundo, sendo que a área mais atrativa será a de Viana do Castelo, com até 4250 horas anuais de produção (ou seja, cerca de 48% do tempo). Leixões e Figueira da Foz, com um potencial máximo de 3900 horas anuais, têm uma atratividade um pouco menor.

A definição de áreas marítimas era uma das etapas aguardadas pelos promotores de projetos de energias renováveis que já manifestaram interesse em poder vir a desenvolver parques eólicos offshore ao largo de Portugal.

Depois da consulta pública será necessário o Governo efetivamente definir que áreas avançarão para leilão, em quantos lotes e com que características. O primeiro-ministro, António Costa, já assegurou que o leilão será lançado até ao final do ano.

É esperado que, em linha com o que sucedeu com os leilões de energia solar de 2019 e 2020, o leilão eólico offshore venha a atribuir áreas em função das ofertas mais competitivas e benéficas para o sistema elétrico nacional, ou seja, aquelas que consigam oferecer os mais baixos preços de energia para venda à rede elétrica a longo prazo.

Os leilões de energia solar disponibilizaram duas modalidades principais às empresas de energia. Numa delas, os promotores das centrais fotovoltaicas asseguraram preços garantidos de venda da energia a 15 anos; noutra não asseguraram um preço pré-definido de venda, sendo livres de comercializar a sua eletricidade ao preço que queiram, mas pagando uma contrapartida anual ao sistema elétrico).

Ao longo dos últimos meses chegaram ao Governo pelo menos dois promotores interessados em desenvolver parques eólicos no mar sem tarifas garantidas, pretendendo somente o acesso ao espaço marítimo.

Um desses projetos é o da alemã BayWa, que pretende instalar até 600 MW ao largo de Viana do Castelo, num investimento de cerca de 2 mil milhões de euros. Este promotor já iniciou os procedimentos para solicitar um título de utilização do espaço marítimo à margem do leilão.