“Provar a responsabilidade da pessoa coletiva nem sempre é fácil”, admitiu no Parlamento o inspetor-geral da ASAE, a propósito dos preços dos bens essenciais e do fim do IVA Zero. E como os preços são livres o que se vai passar a partir de amanhã é uma incógnita, acrescentou
Jornalista
A um dia do fim do regime de IVA Zero sobre um cabaz de 46 categorias de bens alimentares essenciais, o inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Luís Lourenço, informou esta quarta-feira que foram levantados 174 processos por crimes de especulação, 88 dos quais foram delegados na ASAE. Este número “ainda é provisório” e ainda não há decisões que “permitam tirar conclusões, designadamente sobre se o nosso procedimento foi correto na elaboração do processo-crime ou se há metodologias que devem ser alteradas”, referiu o inspetor-geral durante uma audição sobre “o preço dos alimentos”, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, na Assembleia da República.
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