Binance está em Lisboa para ensinar PJ a seguir dinheiro sujo na 'blockchain'

Chegaram à Binance desde novembro de 2021 até fevereiro deste ano 47 mil pedidos de informação de autoridades de vários países à procura de dados sobre movimentações de fundos suspeitos em contacto com a corretora onde se compram e vendem grande parte dos criptoativos globais.

O mercado dos criptoativos nunca dorme. Nem no fim de semana, como acontece à negociação de muitos ativos nos mercados tradicionais. E os criminosos aproveitam a oportunidade. Transferir fundos de forma rápida, imediata e sem comissões são argumentos apelativos. A anonimidade é outro, pelo menos até esse dinheiro ser convertido em moeda fiduciária, aquela que é emitida pelos bancos centrais, como o dólar ou o euro.

Não são totalmente anónimas, na verdade; porque todas as carteiras são identificadas por uma série de números e letras. E todas as transações efetuadas ficam registadas na blockchain, que é como um grande livro de registos que mostra por onde andaram os tokens desde que foram cunhados.

Ao contactar com uma plataforma para trocá-los por dinheiro corrente, entidades como a Binance são obrigadas a fazer perguntas sobre a proveniência dos fundos, tal como os bancos já fazem em cumprimento das regras de compliance. Converter em dinheiro criptoativos provenientes do crime acaba por ser difícil, restando aos criminosos recorrer a plataformas também elas criminosas.

O líder da área de serviços de informação da Binance para o mercado Ásia-Pacífico, que é também o responsável pelo departamento de formação de law enforcement (aplicação da lei) da plataforma, Jarek Jakubcek, está em Portugal esta semana para dar formação a cerca de 45 inspetores da Polícia Judiciária para fazerem na blockchain aquilo que já fazem na finança tradicional, com técnicas de investigação para criptoativos: seguir o dinheiro e chegar aos criminosos. Vão ser três dias de formação com mãos na massa - isto é, não vão ser apenas powerpoints. “Não vai ser só eu e o meu colega a falar. Vai ser uma formação prática”, disse ao Expresso.

Checo, antigo investigador da Europol e da Garda, a polícia irlandesa, Jarek Jakubcek explica o que as polícias criminais podem esperar da Binance nos seus pedidos de informação.

Em contacto com as plataformas que cumprem os mandados judiciais - não só a Binance - a investigação criminal pode ter acesso a um vasto conjunto de dados. Basta que os fundos ilícitos tenham passado por, ou estejam alojados em, “carteiras” que estejam à guarda (isto é, custodiadas) nessas mesmas plataformas. Confirmada a origem ilícita, as autoridades podem desencadear, com a devida ordem judicial, um eventual congelamento e apreensão de contas; seguida da transferência dos fundos apreendidos para as contas originais de onde foram roubados, ou para contas dos respetivos Estados.

“A natureza transparente da blockchain permite-nos encontrar algo que não seria possivel descobrir de outra forma. No sistema financeiro tradicional não há visibilidade sobre a proporção de fundos “sujos” que vão para qualquer banco. Com a blockchain não vemos só a exposição direta, mas também a exposição indireta, vemos as movimentações de fundos de atividade criminal de carteira privada em carteira privada até uma plataforma” do género da Binance, garante Jarek.