Adiamento do prazo do IRC deu um brinde ao Executivo em julho, trazendo de volta as contas públicas para o "verde" e interrompendo o défice orçamental que se registava desde março
Jornalista
A despesa do Estado tem engordado este ano, à boleia das atualizações salariais na Função Pública, progressões de carreiras e com a aquisição de bens e serviços, sobretudo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Mas o pagamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em julho deu um brinde extra de 5,7 mil milhões de euros, ajudando o Executivo liderado por Luís Montenegro a colocar novamente as contas públicas em território de excedente.
Entre janeiro e julho, o Estado gastou mais 6,7 milhões de euros do que no período homólogo (+11,3%) acumulando um total de 65,6 mil milhões de euros neste indicador. Só que o aumento da receita de 2,7 mil milhões de euros (4,3%) para 66,6 mil milhões de euros faz com que as contas finais sorriam para o Governo, com um excedente de 1,1 mil milhões neste período, segundo os dados revelados esta tarde pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Do lado da despesa, há a salientar um aumento de 1,02 mil milhões de euros com pessoal, mais 7,3% do que no período homólogo, refletindo "o efeito transversal da atualização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, para 2024, e o efeito resultante da medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras da Administração Pública", pode ler-se no relatório da DGO.
No campo dos gastos em bens e serviços registou-se também um aumento de 10,3%, ou 843 milhões de euros em termos absolutos, justificado em parte pelos gastos no SNS, que representam mais de um terço deste valor (292 milhões). A DGO explica este aumento no SNS com "o maior volume de pagamentos em medicamentos, e a evolução no subsetor da Administração Local".
O terceiro foco de maiores gastos do Estado prende-se com os encargos com juros (+10,9%) que levaram das contas públicas mais 452 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado.
O Governo quer reduzi-lo, com o apoio de toda da direita, mas foi ele o verdadeiro trampolim nestes primeiros sete meses do ano (mais especificamente no mês de julho) para as contas públicas. Trata-se do IRC, imposto que deu aos cofres do Estado mais 5,7 mil milhões do que tinha dado em junho. No total, a receita com o IRC atingiu 6,9 mil milhões de euros (+36% face ao período homólogo). No programa "Acelerar a Economia", o Executivo propôs reduzir “gradualmente” a taxa geral do IRC de 21% para 15% até 2027, medida que já deu entrada no Parlamento para aprovação.
Este acréscimo explica-se porque foi em julho que terminou o prazo para as empresas portuguesas entregarem o modelo 22, que é como quem diz, para as empresas pagarem o imposto ao Estado. Habitualmente, o IRC é pago no mês de junho, mas este ano o prazo foi adiado para o dia 15 de julho. Por um lado, penalizou as contas do primeiro semestre, mas por outro trouxe um alívio no mês seguinte.
No total, a receita fiscal cresceu 7,6% até julho, face ao período homólogo, totalizando 33,4 mil milhões de euros. O Estado arrecadou 15.562 milhões de euros em impostos diretos (+13,7%). A receita com IRS subiu 0,9% para 8,3 mil milhões de euros.
Na parte dos impostos indiretos, a receita do IVA subiu 0,7% para 12,9 mil milhões de euros. O imposto de Selo deu mais 1,2 mil milhões ao Estado e o ISP mais 1,9 mil milhões de euros.
Em julho, no parlamento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, mostrou-se confiante com a capacidade do Estado continuar a gerar excedentes, ainda que pequenos.
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