Estado recomprou €1,1 mil milhões em Obrigações do Tesouro na última quinzena do ano passado, segundo o CFP

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) admite que em 2023 a diminuição da dívida pública medida em percentagem do produto interno bruto (PIB) acima do esperado beneficiou de recompras adicionais de dívida portuguesa de longo-prazo entre os dias 13 e 29 de dezembro de 2023, confirmando a operação das Finanças noticiada pelo Expresso no início de janeiro, cujo objetivo era fechar o ano com um rácio abaixo dos 100% do PIB.

No fim de 2023, o Estado conseguiu reduzir o peso da dívida pública no PIB para os 99,1%, acima do estimado pelo CFP em setembro para esse ano, que apontava um rácio de 104,7% do PIB. Com base neste novo ponto de partida, a instituição, nas Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028 divulgadas esta terça-feira, 9 de abril, reviu em baixa as previsões anteriores para este indicador até 2027, acrescentando a nova projeção para 2028, que sugere um rácio de 80,1% do PIB.

Nas palavras dos autores das Perspetivas, “a projeção do CFP para a dívida pública em rácio do PIB aponta para uma diminuição de 19 pontos percentuais do PIB entre 2023 e 2028, ano em que se deverá situar próxima de 80% do PIB. O ritmo de diminuição, de cerca de 3,8 pontos percentuais do PIB por ano, é semelhante ao da anterior projeção do CFP, realizada em setembro de 2023. Assim, esta revisão em baixa reflete sobretudo um ponto de partida no final de 2023 melhor do que anteriormente antecipado pelo CFP”.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral especifica a causa que motivou o desvio face à previsão: “o apuramento de um valor inferior ao estimado para 2023 encontra-se influenciado, em grande parte, por um volume de recompras mais elevado do que o anteriormente assumido pelo CFP”. E também é detalhado o montante e o momento em que tal aconteceu.

De acordo com o CFP, “as recompras de OT [Obrigações do Tesouro, dívida de longo-prazo do estado] em 2023 foram aproximadamente 1,7 mil milhões de euros mais elevadas do que em 2022”. Estas alcançaram, em 2023, os 6203 milhões de euros ao valor nominal (que denota o montante que tem de ser devolvido pelo Estado aos investidores à maturidade) ou 6076 milhões de euros ao valor de encaixe (o valor de mercado das obrigações em questão). Em 2022, estes valores tinham-se cifrado nos 4326 milhões de euros ou 4508 mil milhões de euros, respetivamente.

“O incremento verificado em 2023 é explicado em grande medida por recompras bilaterais [isto é, realizadas diretamente entre o Estado e os detentores dos títulos, sem recorrer a leilões] de OT realizadas entre 13/12/2023 e 29/12/2023 no valor de 1,1 mil milhões de euros”, especifica o CFP.

Em janeiro, o Expresso noticiava que o Ministério das Finanças, na altura liderado por Fernando Medina, tinha desencadeado uma "operação especial gigantesca" para baixar o rácio da dívida pública para menos de 100%. A operação implicou recompra de títulos de dívida pública a privados, seguradoras e bancos (as tais recompras bilaterais) e o pagamento antecipado de dívida contraída por entidades públicas. Estimava-se que as recompras totais junto de detentores privados tivessem alcançado os 3 mil milhões de euros.