Superavite histórico é "excelente notícia para o país", facilita execução de 2024, mas há recados de Medina para Montenegro
ANTÓNIO COTRIM/Lusa
Finanças mostraram-se satisfeitas com o excedente orçamental histórico, mas avisam que investimentos públicos na transição energética e em segurança, aumentos salariais e subida do número de pensionistas são pressões futuras. Fernando Medina diz que é “fundamental que Portugal mantenha políticas que assegurem o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública”
Fernando Medina, ministro das Finanças ainda em funções, congratulou-se com o excedente orçamental histórico anunciado na manhã desta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), descrevendo-o como sendo o resultado de “boas políticas públicas”. Mas deixou alertas para os efeitos futuros nas contas do Estado de elementos como as progressões salariais na Função Pública, o aumento do número de pensionistas e as necessidades de investimento público.
Medina, citado no comunicado, considera precisamente que “é fundamental que Portugal mantenha políticas que assegurem o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública. Só esse caminho nos permitirá apoiar as famílias e a economia em momentos de crise e preservar e continuar a reforçar a credibilidade externa do país”.
Debate-se atualmente se se há de usar o excedente - situação na qual o Estado português só esteve mais uma vez, em 2019, desde que há democracia - em várias reivindicações dos trabalhadores públicos e na descida de impostos, estando o próximo governo da AD, liderado poe Luís Montenegro, já indigitado primeiro-ministro, alegadamente tentado a fazê-lo. A nota enviada às redações pelo Ministério das Finanças esta segunda-feira, 25 de março, elenca três pontos de potencial pressão orçamental futura, à laia de lembrete para o próximo executivo.
O ministério, neste comunicado, frisa que “o saldo orçamental de 2023 terá um impacto positivo na execução de 2024, mas não reduz as pressões orçamentais que condicionarão as decisões financeiras futuras”. Essas pressões deverão provir de “efeitos desfasados da crise inflacionista sobre importantes rubricas da despesa, em particular sobre pensões e salários. A aplicação das fórmulas legais da atualização de pensões e outras prestações exigirá mais de 1,5 mil milhões de euros em despesa em 2025; e os aumentos salariais vertidos no acordo de rendimentos exigirão também um valor superior a mil milhões de euros ao orçamento".
"A estes montantes junta-se o efeito das renegociações de contratos de despesa nos vários níveis da administração pública decorrentes do aumento da inflação”, acrescenta.
O segundo ponto refere-se às “crescentes exigências de investimento público para financiar as transições ambiental, digital e de segurança externa, num contexto de uma previsível redução de financiamento europeu com a conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência em 2026”.
Por fim, o gabinete de Medina vinca que os próximos anos serão de “aumento das despesas com pensões, outras prestações de saúde associadas ao envelhecimento da população”.
Congratulando-se com o resultado anunciado esta segunda-feira pelo INE - e aproveitando para elencar medidas emblemáticas do governo cessante - o ministro das Finanças diz que “a redução da divida pública e o saldo orçamental positivo de 2023 são excelentes notícias para o País. Aumentam a nossa proteção perante a instabilidade e incerteza internacionais e alargam as opções de políticas públicas ao dispor dos portugueses”.
“O saldo positivo é fruto de boas políticas públicas, que promoveram o crescimento económico, o emprego e a melhoria dos rendimentos, e de uma boa gestão orçamental, que teve sempre presente o contexto de elevada incerteza económica e geopolítica”, continua.
“Disto são exemplos o impacto positivo do conjunto de medidas de controlo da inflação e apoio ao rendimentos adotadas em 2022 e 2023; os acordos de rendimentos com o setor privado e a administração pública; e já em 2024 a criação de um prémio salarial para licenciados, o alargamento das creches gratuitas e a redução de IRS, que é a maior em várias décadas", prossegue.
"A capacidade de resposta evidenciada perante as dificuldades da pandemia e da crise inflacionista confirma que é fundamental que Portugal mantenha políticas que assegurem o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública. Só esse caminho nos permitirá apoiar as famílias e a economia em momentos de crise e preservar e continuar a reforçar a credibilidade externa do país”, termina.
