Jornalista
O endividamento público aumentou 9018 milhões de euros em 2023, segundo o apuramento da dívida direta do Estado pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). Segundo os dados publicados esta sexta-feira pela agência, a dívida direta (que inclui apenas os passivos do subsetor Estado, enquanto devedor efetivo) ascendeu a 296,04 mil milhões de euros no final de dezembro passado, face a 287,02 mil milhões apurados para o final de 2022.
Em 2022, o aumento da dívida direta tinha sido inferior, de 8530 milhões de euros.
O apuramento feito pelo IGCP segue uma metodologia diferente da do Banco de Portugal (BdP), que vai publicar o valor do stock de dívida pública no final de 2023 no dia 2 de fevereiro. O número que o BdP vai avançar na próxima semana é o que vale para o apuramento do rácio da dívida pública sobre o PIB segundo as regras de Maastricht, que conta para a avaliação da evolução do endividamento português no quadro da zona euro.
Até final de novembro, o stock de dívida direta tinha baixado em relação ao final de 2022, mas o Ministério das Finanças ordenou em dezembro uma operação de transformação dos depósitos de várias entidades do sector público administrativo em Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC) num total de 18,4 mil milhões de euros.
O stock de dívida direta poderia ter aumentado muito mais se, em dezembro, o IGCP não tivesse realizado uma série de recompras de dívida obrigacionista e de notas de dívida de médio prazo (MTN) em euros e em moeda estrangeira num montante de cerca de 2,8 mil milhões de euros.
Na estrutura da dívida pública direta em 2023, o endividamento obrigacionista (em títulos de médio e longo prazo) recuou 147 milhões de euros e o stock de Certificados do Tesouro caiu a pique 4,2 mil milhões de euros.
A dívida obrigacionista fechou em 154,3 mil milhões, representando 52% do stock da dívida pública. Recorde-se que parte dela é detida pelo Banco Central Europeu e pelo Banco de Portugal. O montante da carteira adquirida ao abrigo dos programas de política monetária deve ultrapassar os 85 mil milhões de euros, segundo dados fornecidos pelo próprio BCE que ainda são incompletos. O que significa que 55% da dívida obrigacionista portuguesa é detida pelo banco central. Em relação ao stock de dívida direta, a carteira do BCE/BdP pesa quase um terço.
Em compensação, o valor dos Certificados de Aforro aumentou 8,6 mil milhões em 2023, tendo atingido um total de 34 mil milhões de euros, 11% do stock total. Estes certificados acabaram por ser uma via de financiamento importante, tendo levado inclusive a que a emissão de nova dívida obrigacionista tenha ficado por 11,3 mil milhões de euros, com os leilões de obrigações a terminar em setembro. Recorde-se que, no início de 2023, o IGCP planeava emitir, por esta via, 19,8 mil milhões, segundo o programa de financiamento que, então, apresentou.
Também os já referidos CEDIC aumentaram em 8,5 mil milhões de euros, perfazendo, no final de 2023, um total de mais de 29 mil milhões de euros.
Os empréstimos externos desceram 800 milhões de euros, fechando o ano em 55,5 mil milhões de euros. O grosso dos empréstimos externos deriva do resgate pela troika, havendo ainda uma dívida aos dois fundos de resgate europeus num total de 47,6 mil milhões de euros. Portugal amortizou em dezembro 1,5 mil milhões de euros do empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF/EFSM).
O Estado deve ao programa SURE europeu (o instrumento financeiro para proteger os postos de trabalho durante a pandemia) 6,2 mil milhões de euros e já recebeu do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) empréstimos num total de 1,65 mil milhões.
A designada divida a credores oficiais - fundos da troika, linhas de empréstimo da União Europeia e carteira de títulos na posse do BCE/BdP- soma cerca de 140 mil milhões de euros, o que vale 47% do stock da dívida direta portuguesa.
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