Desde 2018 que não é feita uma análise de sustentabilidade ao subsistema de saúde dos funcionários públicos, que tem um excedente acumulado de cerca de 1100 milhões de euros, mas que também lida com a subida da idade média dos beneficiários e com o crescimento da despesa. Novo estudo foi feito dentro da Administração Pública
Jornalista
A Associação 30 de Julho, associação nacional de beneficiários da ADSE, fez saber esta quarta-feira em comunicado que o mais recente estudo de sustentabilidade da ADSE já foi entregue ao Governo. Em nota de imprensa, a estrutura de beneficiários do subsistema público de saúde indica que se reuniu com o Conselho Diretivo da ADSE para expor as suas preocupações sobre a situação da ADSE e “os problemas que afetam a vida dos beneficiários” e que aquele organismo revelou que o estudo de sustentabilidade da ADSE já está do lado da secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, e que será apresentado, em breve, ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS).
A associação adianta que tem a expectativa de que o estudo “seja divulgado, através do site da ADSE, a todos os beneficiários, seus únicos financiadores”. Recorde-se que o último estudo de sustentabilidade da ADSE remonta a 2018, antes do alargamento do subsistema aos trabalhadores do Estado com contratos individuais de trabalho.
Em maio de 2023, a presidente do Conselho Diretivo da ADSE, Maria Manuela Faria, esteve no Parlamento a ser ouvida sobre a sustentabilidade do subsistema e disse que o plano de sustentabilidade para cinco anos estava praticamente concluído. A mesma responsável explicou que será criada ferramenta - desenvolvida dentro de casa -, que vai permitir ao subsistema atualizar, sempre que necessário, os cálculos das variáveis que impactam a sustentabilidade do organismo.
Coube ao Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública (PlanAPP) a elaboração do estudo.
Nessa audição parlamentar, a presidente da ADSE referiu que existem duas grandes preocupações para a sustentabilidade financeira da ADSE, que são o aumento da idade média dos beneficiários e a subida expressiva da despesa per capita que decorre do envelhecimento dos quotizados, bem como o facto de, nessa altura, o nível de atividade da ADSE, em termos de cuidados de saúde assegurados, ainda não ter recuperado para os níveis de antes da pandemia (ou seja, esperava-se um incremento expressivo na despesa).
Note-se que a integração das despesas dos funcionários autárquicos na estrutura de custos da ADSE terá um impacto na ordem dos 60 milhões de euros, segundo as contas do CGS.
Aliás, este foi outro tema que esteve em cima da mesa. A integração das despesas dos funcionários das autarquias na gestão direta (e nas contas) da ADSE deu-se a partir deste mês e há preocupação em relação ao impacto que isso terá no processamento dos reembolsos dos beneficiários que usam o regime livre (em que a fatura é assumida na íntegra pelo utente e depois a ADSE faz o estorno de uma percentagem da despesa). É que até ao final de dezembro de 2023 cabia à administração local processar estes reembolsos e em causa estão mais 230 mil beneficiários (entre funcionários titulares e respetivos familiares) que não dependiam da estrutura da ADSE para este procedimento.
A este respeito, a direção da ADSE fez saber, segundo a Associação 30 de julho, de que “em resultado das medidas implementadas foi possível reduzir para menos de 30 dias o prazo médio de reembolso das despesas de regime livre” e que o Conselho Diretivo ambiciona “reduzir ainda mais esse prazo médio”.
Já em relação à regularização das dívidas (acertos de contas) junto dos prestadores privados, o Conselho Diretivo da ADSE “informou que o valor anual das regularizações tem vindo a baixar em resultado da prática que vem sendo seguida de aprovar códigos fechados”.
No entanto, faz notar a Associação 30 de Julho, “apesar das diligências que têm sido efetuadas, ainda não foi possível recuperar os pagamentos em excesso feitos ao longo dos anos”.
No parecer ao relatório de atividades da ADSE de 2022 feito pelo CGS do subsistema público de saúde, as regularizações estão estimadas num valor total de 91,1 milhões de euros, que diz respeito ao acumulado em sete anos (desde 2015).
“A Associação manifestou a sua grande preocupação com esta questão e informou que, em todos os contactos mantidos com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, tem insistido pela necessidade de ser regularizada a situação”, é mencionado no comunicado.
Outro dossiê importante consiste na nova tabela de preços do regime livre e a revisão do esquema de benefícios que consta do decreto-Lei n.º 118/83. “O Conselho Diretivo da ADSE informou que estas matérias estão a ser tratadas internamente, estando em fase adiantada a preparação de uma nomenclatura única para as duas tabelas [do regime convencionado e do regime livre]”.
O Expresso questionou a ADSE sobre possíveis atualizações de preços em 2024 e a resposta, de fonte oficial do instituto público, dá conta de que foi desenvolvido “um trabalho de análise sobre a aplicação das tabelas em vigor” ao longo de 2023 e que no início deste ano “serão tomadas as medidas que se considerem oportunas e necessárias”.
Em relação ao acerto de contas com os privados, “a ADSE não comenta, nesta altura, a tramitação do processo de regularizações”.
Entretanto, foi clarificado junto da Associação 30 de Julho de que a ADSE financia os atos prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou Serviço Regional de Saúde (SRS) quando são realizados por prestadores convencionados com a ADSE, que não sejam simultaneamente convencionados com o SNS ou SRS, “mesmo que a prescrição seja eletrónica e não contenha o número de beneficiário” (embora, o comprovativo da despesa deva conter a identificação e o número do beneficiário).
Para a associação esta informação deve ser transmitida, “de forma clara e inequívoca, aos beneficiários e aos prestadores convencionados e divulgada no site da ADSE”.
Do mesmo modo, ficou esclarecido que a ADSE aceita recibos de lares e de apoio domiciliário como comprovativos de despesa quando são passados por entidades que estejam dispensadas por lei da obrigação de emissão de fatura.
Outro aspeto que preocupa a estrutura de beneficiários é a celebração de “mais e melhores convenções”, embora a associação reconheça que “têm vindo a ser celebradas novas convenções, muitas fora dos grandes centros, o que é positivo”.
O problema é que continuam a sair médicos e atos das convenções com o subsistema de saúde, reitera a Associação 30 de Julho, “sobretudo nos grandes hospitais privados, o que deve merecer uma atuação firme por parte da ADSE”, que assinala a “a necessidade de o site ser claro quanto aos médicos e atos clínicos com convenção em cada prestador convencionado”.
Para a estrutura “o peso negocial de 1.300.000 utentes tem de ser valorizado” e para isso conta muito o “apoio dos beneficiários”, mas tal apoio, frisa a 30 de Julho, depende de os beneficiários estarem “bem informados sobre o teor das convenções e dos cuidados de saúde que as entidades convencionadas estão obrigadas a prestar.
Segundo a associação, a direção da ADSE “reconheceu a existência do problema e informou que estão a ser tomadas medidas no sentido de minimizar o problema”.
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