Função pública: Governo rejeita ir além da proposta de atualização salarial já anunciada

Os sindicatos da Administração Pública (AP) reuniram-se esta quarta-feira com o Governo, já depois da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), ainda com os aumentos salariais para 2024 em cima da mesa. Mas, nesta reunião suplementar, solicitada pelos sindicatos, não houve novidades sobre a atualização remuneratória, disseram Expresso as estruturas sindicais que já se reuniram com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

Ou seja, o Governo mantém a proposta já avançada na última sexta-feira, segundo a qual os salários da função pública vão subir entre 3% e 6,8% no próximo ano.

Os trabalhadores da AP terão, assim, em 2024 um incremento salarial mensal mínimo de 52,63 euros (em termos brutos). Isto significa uma atualização de 6,8% para os salários mais baixos da função pública, com a base remuneratória da AP a passar dos atuais 769,20 euros brutos mensais, para 821,83 euros mensais em 2024. Um valor ligeiramente acima do salário mínimo nacional, que atingirá os 820 euros mensais no próximo ano.

Essa fasquia mínima de 52,63 euros garante que todos os vencimentos até aos 1754,41 euros brutos mensais terão uma atualização salarial em 2024 superior a 3%. A partir desse valor, a atualização será de 3%, uma percentagem acima dos 2% inicialmente previstos no acordo plurianual assinado em outubro do ano passado entre o Governo e os sindicatos da AP filiados na UGT.

É uma proposta que “fica aquém da nossa reivindicação”, aponta Helena Rodrigues, presidente do STE (filiado na UGT), uma das estruturas sindicais da AP que em outubro do ano passado assinaram um acordo plurianual com o Governo. Ainda assim, “estamos a negociar outros aspetos positivos”, aponta. E destaca a revisão do sistema de avaliação de desempenho da função pública (SIADAP), que permitirá acelerar a progressão salarial dos trabalhadores da AP, bem como a revisão da estrutura remuneratória de várias carreiras, nomeadamente dos técnicos superiores.

Greve a 27 de outubro

Já Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum (filiada na CGTP), que não assinou o acordo com o Governo, é bem mais crítico. “O Governo quer continuar a votar os trabalhadores da Administração Pública ao empobrecimento”, vincou o sindicalista em declarações ao Expresso. E sublnhou a “importância” da participação dos trabalhadores na greve geral da função pública, já convocada pela Frente Comum para 27 de outubro.

Para Sebastião Santana “é inaceitável que o Governo não ponha sequer em cima da mesa coisas perfeitamente exequíveis, como a isenção de IRS para os trabalhadores que recebem a base remuneratória da AP”. Tema sobre o qual “não houve abertura do Governo”.

Informação confirmada ao Expresso por José Abraão, dirigente da FESAP (filiada na UGT) - estrutura que assinou o acordo plurianual com o Governo no ano passado. “A secretária de Estado afastou a possibilidade de a base remuneratória da Administração Pública ficar isenta de IRS”, disse.

Recorde-se que essa base remuneratória subirá em 2024 para 821,83 euros mensais. Como esse valor ficará ligeiramente acima do salário mínimo nacional - que atingirá os 820 euros mensais no próximo ano - caso não haja a isenção reivindicada pelos sindicatos, os trabalhadores em causa ficarão sujeitos a IRS e respetivas retenções na fonte, emagrecendo o que levam para casa ao fim do mês em termos líquidos.

Agora, “falta-nos conhecer as tabelas de retenção na fonte para o próximo ano para perceber qual vai ser a retenção dos trabalhadores que estão nessa base remuneratória”, nota José Abraão. E frisa que “vamos falar com os partidos para tentar melhorar as condições para os trabalhadores da Administração Pública até à aprovação final do orçamento”.

Recorde-se que na proposta do OE 2024, o Governo estima um impacto orçamental em 2024 de 1538 milhões de euros (acréscimo face a 2023), com os aumentos salariais e outras valorizações na AP. Entre estas valorizações estão a subida da base remuneratória, as promoções, as progressões e as restantes variações remuneratórias (por exemplo, nas ajudas de custo e subsídio de transporte). No total, a massa salarial aumenta 5,5% no próximo ano, estima o Governo.

Notícia atualizada às 13:34 com declarações de José Abraão, da FESAP.