Álvaro Santos Pereira é ouvido na quarta-feira no parlamento, passo obrigatório para tomar posse como governador do Banco de Portugal. A Agência Lusa elenca os sete principais pontos no seu caderno de encargos
Álvaro Santos Pereira é ouvido na quarta-feira no parlamento, passo obrigatório para tomar posse como governador do Banco de Portugal, onde liderará a supervisão bancária e intervirá no BCE em decisões como taxas de juro.
O Governo anunciou em 24 de julho que seria o economista Álvaro Santos Pereira, economista-chefe da OCDE -Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e que foi ministro da Economia de 2011 a 2013, no Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, o próximo governador do Banco de Portugal (BdP), não renovando o mandato de Mário Centeno.
Centeno ainda se mantém como governador pois Santos Pereira tem de passar pela inquirição parlamentar antes de ser indigitado, o que ficou para depois das férias parlamentares.
Segundo a Lei Orgânica do BdP, compete ao governador integrar o conselho do Banco Central Europeu (BCE), e aí participar nas suas decisões (desde logo de política monetária, como as decisões relativas às taxas de juro), coordenar a atividade do Banco de Portugal - de análise da economia, supervisão e regulação do setor bancário e resolução de bancos se necessário.
Nos próximos cinco anos, duração do mandato de governador, é extenso o caderno de encargos de Santos Pereira do que se pode para já antever.
1
Os próximos meses serão cruciais para Santos Pereira se adaptar à ‘máquina’ BdP, que tem uma cultura organizacional e institucional própria, tida no meio como eficiente mas a que não são alheias 'guerras' entre departamentos.
Terá ainda de se afirmar como banqueiro central, desde logo nos processos da política monetária e supervisão bancária, em que nunca esteve envolvido, e de promover relações institucionais e pessoais junto de outros governadores e no BCE (área que para Mário Centeno terá sido mais fácil visto que anteriormente tinha sido ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo).
2
Álvaro Santos Pereira passará a integrar o Conselho do BCE, o principal órgão de decisão do banco central, que reúne os governadores de todos os bancos centrais da zona euro e os seis membros da comissão executiva, a quem cabe analisar a evolução económica e monetária e decidir como intervir. É este conselho, liderado por Christine Largarde, que toma decisões fundamentais para a vida dos cidadãos como a evolução das taxas de juro (com impacto desde logo no custo dos créditos e na remuneração dos depósitos). Na última semana, o BCE decidiu manter essa taxas inalteradas.
Até agora, Portugal tem tido uma postura mais flexível ao defender uma redução mais rápida das taxas de juro, ainda que cautelosa, do que outros membros.
3
O Banco de Portugal produz regularmente análises à economia portuguesa (o próximo Boletim Económico sai em outubro) e às políticas públicas. Os alertas de Centeno (ex-ministro das Finanças do PS e nomeado governador pelo Governo PS de António Costa) sobre a situação do país e das contas públicas contribuíram para a relação tensa entre BdP e os recentes governos PSD/CDS-PP.
Com Álvaro Santos Pereira como governador espera-se uma relação menos tensa. As últimas declarações do economista indicam proximidade com ideias do executivo. Em julho, em entrevista ao Expresso, defendeu redução de impostos, sobretudo a empresas e particulares, considerou positivo haver um Ministério da Reforma do Estado e defendeu que a área laboral deve sair da Constituição e que Portugal se devia inspirar no modelo escandinavo da ‘flexisegurança’.
4
A regulação e a supervisão do setor bancário é uma das incumbências fundamentais do Banco de Portugal, que faz análises regulares ao setor (incluindo inspeções) assim como verifica se as instituições e os administradores cumprem as suas exigências.
A regulação bancária poderá ser revisitada nos próximos anos, já que são cada vez mais as vozes que consideram que há excessiva regulação e que prejudica a competitividade.
Além das recomendações e avisos que os bancos têm de cumprir, o Banco de Portugal também age de forma informal e com alertas públicos (já este ano, Centeno criticou os juros baixos pagos pelos bancos portugueses nos depósitos).
A Santos Pereira à frente do Banco de Portugal caberá também supervisionar consolidações de mercado e vendas de bancos.
Está em curso a venda do Novo Banco ao grupo bancário francês BPCE. O negócio precisa da 'luz verde' dos reguladores financeiros, incluindo do BCE (já que a supervisão do Novo Banco está em Frankfurt) e implicitamente do Banco de Portugal.
O Banco de Portugal tem também para decidir a venda do Banco Português de Gestão (BPG) aos chineses da V Credit.
5
O Banco de Portugal deu, durante anos, importantes dividendos para as contas públicas graças aos ganhos obtidos com a dívida pública adquirida com a política expansionista do BCE.
Com a alteração do ciclo monetário, o BdP apresentou em 2023 e 2024 resultados operacionais negativos, resultados comuns a outros bancos centrais europeus, e usou provisões para cobrir o prejuízo operacional.
O BdP tem dito que a almofada para provisões é suficiente para cobrir perdas que existam nos próximos anos.
6
A resolução do Banco Espírito Santo (BES) foi há 11 anos mas mantêm-se centenas de processos em tribunal, incluindo contra o BdP.
7
A nova sede do BdP foi a última das polémicas entre Mário Centeno e o Governo e levou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, a pedir uma auditoria à Inspeção-Geral das Finanças sobre o tema, nomeadamente sobre o valor das futuras instalações.
Na semana passada, o parlamento aprovou hoje dois requerimentos para ouvir o ainda governador do BdP e para a disponibilização de documentos, ambos relacionados com o contrato fechado, em maio, com seguradora Fidelidade para comprar um edifício nos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, Lisboa, para a futura sede da instituição. A construção da nova sede do BdP ainda está no início e esse processo terá de ser continuado por Santos Pereira.
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