Introduzir em Portugal uma quota de habitação social, da ordem dos 30%, e políticas de “forte aposta na recuperação de edifícios devolutos”, com base numa “identificação exaustiva e benefícios fiscais”, são outras recomendações ao Governo
Jornalista
Decisões políticas que têm sido tomadas sem “evidências científicas” e que “limitam o progresso”, em particular na “forma como o Governo ambiciona resolver o problema da habitação”, são questionadas no estudo da Nova SBE sobre o tema, e que se insere no projeto ‘De Hoje para Amanhã: Avaliação de Políticas numa Perspetiva de Justiça Intergeracional’, em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian, apresentado esta quarta-feira.
Numa análise à lupa do programa Mais Habitação, que vigora desde outubro de 2023, e os seus impactos, uma das recomendações do estudo da Nova SBE é que “o controlo de rendas deve ser progressivamente reduzido ou até mesmo eliminado”, constatando-se que acaba por contribuir para "a diminuição da oferta e o aumento de preços".
“No caso de Portugal, é recomendada uma liberalização do mercado do arrendamento”, aponta o estudo, frisando que “ao mesmo tempo, para resolver a situação das famílias que não têm possibilidade de arrendar ao atual preço de mercado, o Governo deve aumentar o stock de habitação social”.
O problema está identificado: “os preços da habitação em Portugal têm aumentado de forma constante desde 2013”, e há cerca de uma década que a sua taxa de crescimento “tem ultrapassado os níveis da União Europeia”.
O relatório da Nova SBE detalha que o preço mediano por metro quadrado das casas vendidas no país subiu de 1094 euros em 2019 para 1484 euros em 2022 (ano em que atingiu 2339 euros no Algarve e 2096 euros na área metropolitana de Lisboa).
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