O supervisor nacional olha com preocupação para as contas nacionais. Em causa estão as várias medidas anunciadas pelo executivo de Luís Montenegro, que podem pôr em causa a estabilidade do saldo orçamental, mas também algumas já apresentadas pela oposição. Sem estes gastos, Portugal deveria manter um excedente de 1% este ano
Jornalista
O Banco de Portugal antecipa que a economia portuguesa possa regressar a uma situação de défice orçamental devido às recentes medidas anunciadas pelo Governo, lê-se no Boletim Económico de junho, divulgado esta sexta-feira.
"A aprovação e anúncio de novas medidas com impacto orçamental nas semanas anteriores à publicação deste Boletim condiciona a avaliação da situação das finanças públicas em Portugal nos próximos anos.", pode ler-se no documento, que acrescenta ainda ser "expectável o retorno a uma situação de défice, colocando em risco a trajetória desejável para a despesa pública no âmbito nas novas regras orçamentais europeias".
“Estas medidas referem-se à redução do IRS, ao pacote de apoio aos jovens, ao alargamento da redução do IVA na eletricidade, ao apoio à habitação e reforço da saúde, bem como às revisões salariais de diversas carreiras na função pública”, diz o supervisor nacional.
Mas para já, sem se saber concretamente quanto é que as medidas anunciadas pelo Executivo de Luís Montenegro vão custar, o Banco de Portugal olha para uma manutenção de excedente de 1% em 2024, de 0,8% em 2025 e de 0,6% em 2026 “sem considerar as medidas entretanto anunciadas e/ou já aprovadas”, sublinha.
Entre as medidas apresentadas nos últimos 66 dias de governação, as atuais projeções de Mário Centeno contam apenas com a abolição das portagens nas ex-SCUT (180 milhões de euros a partir de 2025) e as alterações ao Complemento Solidário para Idosos (220 milhões de euros, num ano completo).
Do que foi possível contabilizar, para este ano o Governo já comprometeu, por certo, cerca de 540 milhões de euros entre IRS (apesar de a proposta aprovada ser a do PS, os valores eram do Governo), isenções de IMT e impostos para os jovens, alterações às rendas e Porta 65, e 40 milhões de euros para acordos com os professores. Nestas contas não estão ainda os valores das negociações com polícias, médicos, enfermeiros ou oficiais de Justiça.
Quanto às previsões económicas, o regulador prevê que economia portuguesa deverá crescer 2% este ano, e que a inflação só atinja a meta do Banco Central Europeu (BCE) em 2026. As projeções económicas não sofrem grandes alterações face ao divulgado em março.
O regulador liderado por Mário Centeno prevê que a inflação se fixe nos 2,5% este ano, nos 2,1% em 2025 e nos 2% em 2026 (face aos 2,4%, 2% e 1,9% que antecipava em março, respetivamente).
No caso do crescimento económico, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá expandir 2% este ano, 2,3% no próximo e 2,2% em 2026 (contra os 2%, 2,3% e 2,2% inscritos nas projeções anteriores).
Quanto ao desemprego, o Banco de Portugal mostra-se confiante que irá permanecer praticamente inalterado nos próximos anos, uma vez que as previsões apontam para uma taxa de 6,5% em 2024 e de 6,5% nos dois anos seguintes (contra os 6,5% previstos para os três anos, em março).
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