A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) fez saber esta segunda-feira à noite que continua com dúvidas sobre a propriedade do fundo de investimento que detém 50,25% do grupo Global Media, proprietário de meios de comunicação social como o Jornal de Notícias (JN), Diário de Notícias (DN), TSF e O Jogo. E por isso decidiu avançar com um procedimento administrativo para obter a informação que entende ser necessária.
Em comunicado, o regulador anunciou que deliberou, em reunião extraordinária, “a abertura de processo administrativo autónomo para a aplicação do artigo 14º da Lei da Transparência, dado que existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”. A aplicação do artigo 14º poderá levar, no limite, à suspensão dos direitos de voto e patrimoniais relativos àquela participação.
O fundo, sedeado no paraíso fiscal das Bahamas, é gerido pela sociedade Union Capital Group, com sede na Suiça, e assumiu o controlo do grupo em setembro, ficando com parte significativa do capital que antes estava nas mãos do empresário Marco Galinha, proprietário do grupo BEL. A ERC avançou então com pedidos de informação e, não tendo ficado satisfeita com os dados que lhe foram remetidos, avançou agora com este procedimento.
Mas o regulador não se ficará por aqui, já que fez saber também que decidiu avançar com a abertura de um “procedimento oficioso de averiguações” com vista a “verificar da existência de uma alteração de domínio dos operadores de rádio não autorizada pela ERC com a entrada do acionista WOF na estrutura de propriedade do Grupo Global Media”; “verificar da ocorrência de uma modificação não aprovada pela ERC ao projeto do serviço de programas TSF” e “verificar das consequências da reestruturação em curso no Grupo Global Media sobre o pluralismo e a preservação das linhas editoriais dos diferentes órgãos de comunicação social do grupo”.
Os trabalhadores têm-se queixado de interferências da administração nos conteúdos dos meios de comunicação social, em especial da TSF. Na semana passada, Domingos Andrade, ex-diretor da TSF, e também do JN, confirmou durante uma audição no Parlamento, que foi pressionado por administradores do grupo. Esta terça-feira será um dia importante para tentar clarificar a situação do grupo, já que terão lugar as audições de Marco Galinha, de José Paulo Fafe, presidente executivo nomeado pelo fundo e ainda da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
Entretanto, os salários de dezembro ainda não foram pagos à generalidade dos trabalhadores do grupo, à exceção daqueles que trabalham nos Açores, no jornal Açoriano Oriental, e aos que trabalham na gráfica Naveprinter.
Contactada pelo Expresso sobre quando será regularizada a situação e porque foram pagos os ordenados a uma parte específica dos trabalhadores, fonte oficial da Global Media referiu que “não será feito nenhum comentário”.
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