CTT contesta proposta de indicadores de qualidade, diz que "violam a lei" e continuam a "ser impossíveis" de cumprir

A Anacom avançou com uma nova proposta de indicadores de qualidade do Serviço Universal Postal, reduzindo-os de 24 para oito, mas os CTT continuam a considerar que é "impossível" cumpri-los. João Bento, o presidente dos Correios, questiona ainda a oportunidade da proposta tendo em conta que vai haver mudanças na liderança do regulador

João Bento defende, inclusive, que apesar de serem menos, os indicadores de qualidade continuam na prática a ser os mesmos e houve até um agravamento da exigência em alguns deles, nomeadamente na velocidade da entrega (contrariando a tendência internacional, onde a fiabilidade é o mais importante). "Há um conjunto de indicadores que condensam os mesmos indicadores que já tínhamos, aumenta a complexidade e em alguns casos agrava o nível de exigência", sintetiza o gestor, num encontro com jornalistas.

"A proposta que foi feita não faz nenhum sentido. Está completamente desalinhada da lei postal e do contrato de concessão e, ao contrário do que é comunicado pela Anacom, não há sequer uma proposta de simplificação", crítica. E vai mais longe dizendo que a proposta "viola de forma explícita quer o espírito da lei" quer o contrato de concessão.

A proposta da Anacom está em consulta pública e João Bento assegura que os Correios vão contestar, no entanto, a sua expetativa é que os novos indicadores - revistos - sejam aprovados ainda por este governo.

"Não podem é ser estes indicadores", sublinha. E explica que não faz sentido, os Correios continuaram a ter indicadores de qualidade iguais, ou até mais exigentes, aos que tinham em 2000, ano em que tiveram pico da sua história em número de cartas por dia, cerca de 6 milhões - hoje é um terço.

João Bento considera inclusive que esta proposta é desalinhada com as pretensões do Governo que admitiu uma alteração na estrutura dos indicadores de qualidade no sentido de os alinhar mais com o que se passa na União Europeia, é isso que está explicitado no contrato.

Aquele responsável considera desadequado que a proposta tenha sido feita numa altura em que a administração está em transição. O mandato do atual presidente, João Cadete de Matos, terminou em agosto e já há uma pessoa para o substituir, a economista Sandra Maximiano.

"Fazer isto nesta altura é estranho, isto deveria ter sido feito no ano de transição do contrato que era 2022, não foi feito. É feito numa altura que está para sair e é feito numa forma que também não é bonita", lamenta. E precisa: "a lei diz é que os indicadores de qualidade são estabelecidos por portaria do Governo sobre proposta da Anacom e ouvidas as entidades representantes dos consumidores, portanto, o que o regulador fez foi em vez de ouvir as entidades representantes e o próprio operador". E considera que o facto de a Anacom ter decidido fazer uma consulta pública condiciona o processo.