O Fisco cobra 4% de Imposto do Selo sobre as comissões
Chesnot/Getty Images
De janeiro a agosto, o Estado liquidou apenas €1126 em imposto sobre as comissões nas plataformas de negociação de criptomoedas
As empresas prestadoras de serviços de criptoativos com atividade em Portugal declararam ao Fisco terem cobrado comissões aos clientes, entre janeiro e agosto, num total de €28.161,90, o que resultou em €1126,37 em imposto a reverter para o Estado.
Os dados são da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), avançados ao Expresso, e são os primeiros relativos ao encaixe financeiro do Estado no primeiro ano em que há um enquadramento fiscal específico para o sector dos criptoativos. Ainda é cedo para saber quanto é que irá reverter em imposto para o Estado em sede de IRS — só nas declarações a entregar em 2024 é que será possível apurar esse montante. Mas no que toca às obrigações dos prestadores de serviços ‘cripto’, obrigados a declarar mensalmente os montantes recebidos em comissões para efeitos de cálculo do Imposto do Selo (IS), já é possível perceber a dimensão deste sector na capacidade de captar receitas fiscais.
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